Após muita cobrança do Sipromag para prefeitura e aos vereadores, o executivo enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei nº 1346/2022, na data de 12 de julho os vereadores aprovaram o projeto que dispõe sobre o adicional da “sexta parte” que regulariza a retomada da concessão do benefício suspenso pela administração no mês de agosto de 2021. Porém, mais uma vez o novo texto do projeto de lei aprovado sem emendas e com o apoio da maioria dos vereadores apresenta alterações que representa perdas significativas para os trabalhadores. Mais uma vez os servidores perdem e o valor no holerite diminui.
No texto da nova lei é previsto o pagamento da “sexta parte” para os servidores efetivos que completaram 25 anos de serviço público, mas com uma mudança que diminui o valor a ser concedido. A administração não manteve a concessão da sexta parte em relação aos vencimentos ou remuneração dos servidores como prévia o artigo 162 da lei Municipal Nº 1.042/1971 (Estatuto dos Servidores), a nova redação determina que o cálculo do adicional será feito a partir do salário base do trabalhador, sem incluir os benefícios e vantagens da carreira. Outra perda irreparável para a categoria.
O período de quase um ano em que o benefício ficou suspenso, também representa outra perda para a categoria, os valores retroativos foram desprezados e retirados dos servidores, um valor que não vai para o trabalhador e fica para a prefeitura, uma vez que a lei autoriza o pagamento somente após a publicação.
Ainda é uma incógnita como ficará a concessão da sexta parte aos servidores da ativa e aposentados já contemplados com o adicional por meio do dispositivo da lei de 1971, pois esses trabalhadores passaram anos recebendo o benefício sobre a remuneração, em sua maioria a mais de 5 anos, além do que recolheram para o Iprem e imposto de renda com esse valor como referência. Os servidores que já recebem a sexta parte também terão seus salários diminuídos?
O Sipromag agradece os vereadores Dr. Édson e Hélio da Van que em protesto a mais essa perda dos servidores votaram contra a proposta e defenderam nenhuma perda aos servidores públicos do município.
Projeto de lei n° 1346/2022 em anexo:
Entenda o caso:
O Sipromag encaminhou ofícios para a Prefeitura Municipal e para a Câmara Municipal cobrando uma solução para o pagamento da “sexta parte” dos servidores, um direito que à cerca de um ano foi retirado da categoria. Esse benefício era um direito garantido aos trabalhadores públicos de Pouso alegre desde o Estatuto do Servidor de 1971, adicional da Sexta Parte calculado sob a remuneração de cada servidor ao completar 25 anos de serviço público.
O Sindicato também usou seu site e redes sociais para denunciar mais essa absurda ação que muito vem prejudicando os servidores. O Sipromag irá continuar acompanhando os procedimentos em relação a nova lei de concessão da sexta parte, lutando pelos direitos dos servidores e contra os prejuízos dos servidores da ativa e aposentados. Seja através do diálogo, mobilizações ou judicialmente continuaremos defendendo os direitos dos servidores.
Sipromag 