A luta continua pela valorização da educação municipal de Pouso Alegre

O Sipromag apresenta através deste informativo temas importantes e pertinentes para a educação de Pouso Alegre em 2023 e para os próximos anos. Esse material procura detalhar com mais profundidade as pautas discutidas na secretaria de educação e debatidas na reunião virtual com os filiados, itens esses que interferem diretamente no rumo da educação municipal de Pouso Alegre.

Reunião na secretaria municipal de educação para defender os interesses da categoria e da educação municipal de Pouso Alegre.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

A avaliação de desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Pouso Alegre foi regulamentada por meio da Lei nº 5176/2012 e os critérios da avaliação foram alterados no corrente ano conforme dispostos na Portaria nº 093/2022.

Em 2023, os profissionais do magistério avaliados por uma comissão interna irão receber o valor máximo 66.66% do salário básico em cada cargo. O pagamento da avaliação realizada esse ano deve acontecer no mês de março de 2023, segundo informação da Secretária Municipal de Educação.

O Sipromag trabalhou para que o percentual da avaliação de desempenho chegasse esse ano a 100% do piso salarial conforme prevê art. 14 da lei nº 5176, mas infelizmente o pedido não foi atendido.

Vamos continuar trabalhando para que o percentual da avaliação de desempenho amplie, como também para que alguns critérios sejam revistos, pois esse ano considerar as faltas dos atestados do Covid-19 pune o servidor de forma injusta até porque em 2020 e 2021, a avaliação de desempenho não ocorreu.

CONTRATOS 2023

Os contratos de trabalho para o magistério municipal, conforme Editais 002/2021 e 003/2021 serão prorrogados para o ano de 2023 de acordo com o número de vagas disponíveis, podendo o professor contratado ficar ou não na escola que atua. No caso de excedente, o profissional contratado será remanejado para outra escola onde tenha cargo vago.

Ainda, se não houver vagas disponíveis, os últimos contratados poderão ser dispensados a qualquer momento; e no caso de surgimento de novas vagas serão convocados para contrato a lista dos profissionais classificados de acordo com os editais supracitados.

Para outras informações observar o informativo RH – nº 62, considerando sempre o que se encontra nos editais e legislação municipal, pois um informativo é apenas diretriz e não tem valor legal se não estiver embasado em leis específicas.

FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS

Proporcional ao tempo de contrato no ano de 2022.

CONCURSO PÚBLICO

  • O concurso será realizado para a educação e também para outros setores da prefeitura.
  • A prefeitura através de cada secretaria e setor estão realizando o levantamento dos cargos e funções necessários e para alguns deles será necessário criar o cargo por lei específica aprovada pelos vereadores.
  • Após as providências iniciais necessárias a prefeitura deverá realizar os procedimentos e regularização para realização do concurso, tais como licitação e contratação da empresa responsável pelo concurso.

Enfim, esperamos estar caminhando para o fim da precarização do serviço público, garantindo por meio do concurso a continuidade dos serviços na educação e de todos os serviços tão necessários à população, o concurso público é uma conquista para o serviço público e também para a saúde financeira do IPREM. Estaremos acompanhando e cobrando.

DOBRA/ EXTENSÃO

A dobra e a extensão são permitidas para substituição de professores PII e PIII em afastamento e não para cargos vagos, exceto por período curto que não haja professores para serem nomeados.

A dobra e a extensão são oferecidas por meio dos seguintes critérios:

  • Professor efetivo ou nomeado para substituição na escola em que é lotado ou atua.
  • Professor efetivo ou nomeado para substituição em outra escola da rede.
  • Professor contratado para substituição na escola em que é lotado ou atua.
  • Professor contratado para substituição em outra escola da rede.

HORA ATIVIDADE

A Lei nº 11.738/2008, conhecida como lei do Piso Salarial Nacional do Magistério é também a lei que estabeleceu a hora atividade aos professores da educação básica da rede pública.

Por meio desta lei ficou assegurado aos professores 1/4 da jornada de trabalho para hora atividade, ou seja, numa jornada de trabalho de 24 horas, a jornada de trabalho do professor em interação com o aluno (sala de aula) será de 16 horas e 8 horas para hora atividade, tempo em que o professor regente utiliza para reunião pedagógica, reunião com pais, reunião administrativa, estudo, planejamento e outros.

O local para cumprimento da hora atividade é determinado pela administração, podendo ser no ambiente de trabalho ou não.

A implantação da hora atividade no município de Pouso Alegre iniciou em 2010 e garantiu aos professores PII do ensino fundamental I o cumprimento de 7h 20min de hora atividade, ou seja, 16h e 40minutos na sala de aula. Em 2018, por insistente cobrança do sindicato o direito a hora atividade foi assegurado aos professores PIII e em 2020 aos professores da educação infantil. No entanto, o sindicato continuou cobrando 40 minutos de hora atividade aos professores PII e no dia 05 de novembro a secretaria municipal de educação informou que esses 40 minutos será assegurado aos professores PII em 2023.

COMO SERÁ ASSEGURADO OS 40 MINUTOS RESTANTE DA HORA ATIVIDADE AOS PROFESSORES PII ?

O professor em regência continuará em sala de aula trabalhando com os seus alunos, mas irá receber por esses 40 minutos a mais em interação com o aluno.

Após quase 15 anos de implantação da lei nº 11.738/2008, em 2023 os professores de Pouso Alegre passam a ter assegurado 1/3 da jornada de trabalho de 24 horas semanais para hora atividade, uma luta constante do sindicato e muitas vezes despercebida pelos professores, fruto da pauta da data base ano a ano, um direito do professor para garantir tempo para planejamento e estudo.

PERÍODO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Em algumas escolas de educação infantil, turmas de 0 a 3 anos de idade, onde segundo a secretaria municipal de educação o número de crianças em um dos turnos (manhã ou tarde) é menor e há uma demanda grande para o período integral, a partir de 2023 poderá ser implantado o período integral.

COMO FICAM OS PROFESSORES LOTADOS NAS ESCOLAS QUE PASSAREM A FUNCIONAR O PERÍODO INTEGRAL EM 2023?

O professor continuará lotado na escola e caso não tenha turma para regência o professor poderá ser remanejado para a escola mais próxima, porém mantendo a sua lotação.

ELEIÇÃO DE DIRETOR E A COMPLEMENTAÇÃO DO VAAR

O VAAR é uma complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), e em 2023 pela primeira vez poderá ser distribuído aos municípios.

Para se habilitar a receber a complementação-VAAR da União, a Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, define (art. 14, § 1º, incisos I a V) cinco condicionalidades que os entes federados devem cumprir.

  • Gestor da escola ser escolhido por critérios técnicos de mérito e desempenho ou pela comunidade escolar;
  • Participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar nas avaliações do sistema nacional de avaliação da educação básica;
  • Redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica;
  • Regime de colaboração entre Estado e Município formalizado na legislação estadual e em execução, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020;
  • Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular.

Segundo a secretaria de educação o município se inscreveu para receber a complementação do VAAR e os critérios exigidos estão sendo cumpridos pelo munícipio.

É sabido que na rede municipal de Pouso Alegre o gestor escolar não passa mais pela escolha da comunidade escolar, portanto para concorrer a essa complementação o munícipio deve indicar a lei, decreto ou portaria que aponte que a indicação do provimento do cargo ou função dos gestores escolares (diretor e vice) acontece por critérios técnicos de mérito e desempenho, caso contrário o munícipio não estará apto a receber a complementação dos recursos do Fundeb.

SISTEMA DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

A partir do fim da guarda municipal do munícipio nossas escolas ficaram mais vulneráveis, a invasão e roubos aumentaram, além de trazer preocupação com a segurança dos profissionais e dos alunos devido ao fácil acesso, sem um monitoramento seguro em diversas escolas.

No início de 2022, o sindicato reivindicou da secretaria municipal de educação sistema de segurança nas escolas e desde então continuou cobrando o andamento de um processo licitatório, instalação e procedimentos para garantir maior segurança ao patrimônio e aos servidores e alunos, um ano se passou e recebemos a informação da secretaria de educação que será a licitação está em processo de conclusão. Vamos continuar cobrando.

GRATIFICAÇÃO POR PÓS-GRADUAÇÃO

Os profissionais do magistério de Pouso Alegre aguardam a anos receberem uma merecida gratificação por pós-graduação na área da educação, um investimento no estudo realizado por muitos profissionais com o objetivo de melhorar a sua atuação na sala de aula, assegurar o atendimento a necessidades dos alunos e melhor resultado da aprendizagem.

Pouso Alegre é um munícipio que atende alunos da educação infantil e ensino fundamental I e II. Hoje, apesar do salário básico dos professores de Pouso Alegre ainda estar um pouco mais que R$100,00 a mais que outros munícipios da região, já é um dos munícipios que tem uma das mais baixas remunerações em comparação com cidades próximas que atende apenas educação infantil e ensino fundamental I.

A gratificação por pós-graduação é mais um dos tópicos que fez parte da data base 2022, e infelizmente, não foi atendido.

Iniciaremos o ano de 2023 retornando à solicitar a gratificação por pós-graduação na pauta de negociação da data base 2023, na esperança que o atual prefeito atenda os profissionais do magistério e reconheça que o estudo é necessário e precisa ser reconhecido e valorizado, defendemos uma gratificação que não seja integrada ao salário básico e que estimule os trabalhadores da educação a continuar estudando para aplicar o conhecimento na aprendizagem dos alunos da rede municipal.

PROFESSOR, MONITOR E PROFISSIONAL DE APOIO

O número de alunos com necessidades especiais aumenta expressivamente ano a ano e esses alunos tem o direito de serem acompanhados para o ensino ser executado de acordo com suas habilidades e potencialidades e para isso necessitam de um profissional com formação no magistério e também específica para a inclusão.

Os profissionais que trabalham com esses alunos também necessitam ser valorizados, terem salários dignos à sua formação.

Nos últimos anos os alunos com necessidades especiais não estão recebendo o verdadeiro olhar para o atendimento de suas necessidades e falta valorização aos profissionais que trabalham com esses alunos.

Certificamos que a secretaria de educação também tem essa visão e esperamos que em 2023 novas propostas sejam implementadas para garantir aos alunos um profissional habilitado e uma remuneração digna aos profissionais.

AVALIAÇÃO DO PERÍODO PROBATÓRIO

O último concurso público realizado na educação de Pouso Alegre aconteceu em 2019 após ordem judicial processo impetrado pelo Sipromag que obrigou o munícipio a realizar o concurso público.

A partir de 2023, de acordo com a nomeação de cada profissional de educação diversos profissionais completam 3 anos de serviço e a avaliação do período probatório será realizada no tempo em que o profissional completar o interstício de 3 anos de atuação, inclusive sendo considerado a sua atuação no período de pandemia, pois os mesmos continuaram em efetivo exercício.

SEXTA PARTE

O Sipromag impetrou ação judicial coletiva que aguarda decisão do poder judiciário.

RATEIO DO FUNDEB

Segundo a secretária de educação esse ano 2022 não haverá sobra do fundeb 70 para fazer rateio entre os professores e todos os trabalhadores da educação municipal, isto porque a folha de pagamento ultrapassa 80%, ou seja, 10% a mais do recurso destinado a pagamento de trabalhadores da educação.

Lembramos, o pagamento e investimento na educação é realizado com recursos do Fundeb, onde:

  • Até 2021, 60% do recurso do Fundeb era utilizado apenas para pagamento dos profissionais do magistério e 40% para pagamento dos trabalhadores da educação e despesa com a educação.
  • Com a alteração da lei do Fundeb no final de 2021, a lei determinou 70% dos recursos do Fundeb para a folha de pagamento dos trabalhadores da educação (professores e todos os servidores) e 30% para investimento na educação, assim:

– 30% dos recursos do Fundeb é utilizado apenas para despesas e investimento na educação, dentre eles:

– 70% dos recursos do Fundeb é utilizado para folha de pagamento de todos que trabalham na educação, inclusive os professores e servidores que trabalham em projetos (Prema) e na secretaria de educação.

Assim, mesmo com aumento de 10% do recurso do Fundeb para despesa com folha de pagamento, o número de trabalhadores que passaram a receber pelo Fundeb 70% é muito maior que 10% de aumento do recurso.

Nesse sentido, sobra recurso do Fundeb 30 onde a prefeitura poderá aplicar em material didático pedagógico, manutenção, reforma e compra de imóveis, tecnologia, segurança das escolas.

Para haver rateio é necessária sobra do recurso do Fundeb 70, e segundo informações não existe a possibilidade, porém estaremos acompanhando e cobrando. Gostaríamos de pedir especial atenção dos conselheiros do Fundeb, principalmente do presidente do conselho para uma análise e acompanhamento criterioso na receita e despesa, pois os recursos vêm de acordo com o número de alunos, são os professores regentes que garantem maior repasse devido ao número de alunos em sala e esse recurso é divido para pagamento de todos os trabalhadores e investimentos na educação.

PRECATÓRIO DO FUNDEF

Com a publicação da Lei nº 14.325/2022, reavivou-se, o debate acerca dos precatórios do FUNDEF e antigo FUNDEB temporário trazendo uma futura expectativa aos munícipios que não acionaram judicialmente a União.

A União acabou por repassar recursos em montante inferior ao que deveria a Estados e Municípios durante toda a duração do FUNDEF (1998 a 2006), resultando em vultosa dívida para com grande parte dos Estados e Municípios do país. Uma vez constada tal situação, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, acionou judicialmente a União para que esta fosse condenada a ressarcir a diferença dos valores a que os Municípios faziam jus, obtendo decisão favorável. Além do Ministério Público Federal, alguns Estados e Municípios ingressaram com ações autônomas, visando obter o ressarcimento, por parte da União, dos valores que esses entes consideraram que foram repassados em valores inferiores ao que teriam direito.

As decisões judiciais favoráveis à ação proposta pelo Ministério Público Federal e por esses Estados e Municípios geraram os precatórios ora em comento que são ordens judiciais de pagamentos a serem feitos pela União em favor dos Municípios e Estados que lograram êxito nas ações.

Entretanto, no que se refere a eventuais diferenças passadas, somente aqueles municípios que acionaram judicialmente a União para recuperar tal diferença dos recursos é que poderão, em caso de sentença favorável, receber qualquer valor a título de precatório, no entanto, sabe-se que o prazo para propor ação individual em face do FUNDEF já expirou, de forma que de 2019 em diante, não caberá propositura individual.

Não obstante, ainda que o município não tenha ingressado com ação autônoma, a Ação Civil Pública impetrada pela Procuradoria da República no Estado de São Paulo contra a União (autos n. 1999.61.00.050616-0 e, posteriormente, 0050616-27.1999.4.03.6100) beneficiou todos os Municípios que eventualmente tenham diferenças a receber do antigo FUNDEF.

Isto posto, imprescindível destacar que a mencionada Ação Civil Pública utilizou como fundamento para delimitar quais Estados e Municípios fazem jus ou não aos recursos do FUNDEF ora em comento os valores constantes da Nota Técnica MEC/SE nº 07/20181, que trata dos subsídios para o posicionamento da defesa da União na fase de execução dos processos relativos à diferença de Valor Mínimo Anual por Aluno durante a vigência do FUNDEF. Referida Nota Técnica, apresenta o passivo potencial por ente federado, noutros termos, os valores e quais Estados e Municípios da Federação têm direito a receber a título de precatórios do FUNDEF.

Isto ocorre porque o estado de São Paulo sempre obteve valor anual por aluno superior àquele estabelecido pela União, mesmo após terem sido refeitos os cálculos utilizando a média nacional, de modo que no bojo na mencionada Ação não fora constatada a existência de passivo da União em favor do estado de São Paulo e seus municípios.

Dessa forma, diante do exposto, informamos que o sindicato vem procurando acompanhar e requereu do Dirigente Municipal de Educação para tomar todas as providências junto à Procuradoria Jurídica do Município se houve propositura de ação autônoma por parte do Município referente a cobrança dessa diferença ou de outra qualquer, visando obter informação sobre o andamento de eventual ação e em caso negativo, entendemos que caberá a procuradoria jurídica do Município acompanhar o andamento do cumprimento de sentença da ação civil pública proposta pela Procuradoria da República do Estado de São Paulo, e tomar as medidas judiciais cabíveis.

https://www.camara.leg.br/noticias/825495-camara-aprova-em-2o-turno-pec-dosprecatorios/

Campanha Salarial 2023

Finda o ano de 2022, faltando menos de dois meses para 2023 e logo no início janeiro é a data base do magistério municipal

Para dar início a construção da pauta data base seguiremos o seguinte cronograma:

  • Discussão e sugestão de propostas da pauta da data base com a diretoria do Sipromag.
  • Elaboração e construção de pré-propostas para a pauta da data base 2023 pelo profissional da educação de cada escola e encaminhamento ao sindicato por meio do e-mail (sipromag@yahoo.com.br).
  • Encaminhamento de nomes para fazer parte da comissão de negociação.
  • Publicação do edital da assembleia data base 2023 em jornal local, nas redes sociais do sindicato e grupos de WhatsApp.
  • Realização da assembleia data base 2023 destacando que a votação da pauta devido ao estatuto do sindicato somente poderá acontecer pelos filiados presentes.

– Na assembleia presencial também será indicado profissionais do magistério para comissão de negociação

  • O Sipromag realizará no mínimo três assembleias para oportunizar a participação dos seguintes seguimentos:
  • APOSENTADOS E PENSIONISTAS
  • PROFESSORES DA ATIVA E CONTRATADOS
  • SUPERVISORES, ORIENTADORES DA ATIVA E CONTRATADOS, OUTROS

CONFRATERNIZAÇÃO DO SIPROMAG

  • 2022, não haverá confraternização no presente ano por falta de disponibilidade no Summith Hall
  • Para 2023 será criada uma comissão de organização da confraternização

– Professores interessados em compor a comissão da festa enviar nome e telefone para o e-mail do sindicato (sipromag@yahoo.com.br)

Publicidade

Reunião virtual discutiu pautas importantes da educação municipal de Pouso Alegre

O Sipromag promoveu na última quinta-feira, 17 de novembro, uma reunião virtual que foi coordenada pela presidente do sindicato Dulcinéia Costa e contou com uma participação significativa dos profissionais do magistério de Pouso Alegre.

A reunião foi uma importante oportunidade para atualizar a categoria sobre importantes temas que impactam diretamente na carreira de cada um e no futuro da educação municipal de Pouso Alegre.

Entre os principais temas foram abordadas questões já dialogadas com a secretaria de educação: a regularização dos 40 minutos da hora atividade do professor PII, contrato e concurso público para 2023, rateio do Fundeb, precatório do Fundef e também tratou da preocupação com alguns pontos da minuta da reforma da previdência municipal.

“ Quero agradecer a participação de todos os educadores na nossa reunião virtual, chegamos a ter simultaneamente mais de 60 pessoas conectadas, o que comprova a preocupação e a união da categoria na busca de melhorias para a nossa educação” afirmou Dulcinéia Costa.

O Sindicato irá em breve disponibilizar uma matéria informativa com mais detalhes sobre os principais temas que estão na pauta da educação municipal para 2023.

Em anexo para download os slides com os temas debatidos na reunião:

Entenda o que é a PEC 32 e veja quais os prejuízos ela pode trazer

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, aliado do presidente Bolsonaro, ameaçou retomar a reforma administrativa por meio da tramitação da PEC 32. Essa PEC representa prejuízos enormes para os trabalhadores, sucateamento do serviço público e prejuízos irreversíveis no atendimento a população que mais precisa.

Veja através dessa cartilha anexada abaixo os graves prejuízos que a PEC 32 pode trazer:

Sipromag passa a integrar a Feserv- Minas

O Sipromag com o objetivo de expandir suas relações e aumentar a sua representatividade efetivou  a sua filiação a Feserv- Minas.

Estiveram em Pouso Alegre para formalizar a filiação o presidente da Feserv- Minas Hely Aires e o secretario intermunicipal da entidade Wanderlei Camargo.

“ Expandir as nossas relações, trocar informações e conhecimentos nesse momento de tantas lutas dos trabalhadores contra as perdas dos trabalhadores é fundamental”, explicou Dulcinéia Costa.

Sipromag cobra na justiça prejuízos do cartão alimentação

Sipromag entrou com ação judicial na 2ª Vara Civil de Pouso Alegre, na última terça-feira, 16 de agosto, em face da prefeitura de Pouso Alegre para que os professores possam receber os valores remanescentes do cartão alimentação.

Centenas de professores e servidores públicos vinham cobrando da prefeitura o saldo do cartão alimentação a meses. Por ser responsabilidade da prefeitura, o Sipromag entrou com ação judicial cobrando a prefeitura.

” O Sipromag com essa ação luta para reparar os prejuízos deixado pelo cartão alimentação, esses valores é um direito dos servidores e iremos lutar para garantir esse ressarcimento. Já basta os transtornos ocorridos nos supermercados com servidores terem o cartão rejeitado no caixa após fazer toda a compra do mês”, explicou Dulcinéia Costa.

Ação em anexo:

11 de agosto: data simbólica para atos pela democracia

O Sipromag apresenta um breve histórico da importância da defesa da democracia todos os dias do ano, em especial nesse 11 de agosto. A história já deu provas suficientes o quanto é triste, sangrento e prejudicial para o mundo os regimes ditatoriais, intransigentes e que não respeitam os direitos democráticos e fundamentais da população. Hoje comemoramos o dia da Advocacia no Brasil, parabéns para todos os advogados que fazem da sua profissão também instrumento de defesa da democracia e dos direitos da população.

A classe trabalhadora por muito tempo foi silenciada, prejudicada em seus direitos e sem voz para lutar. Hoje é mais um dia de luta em defesa da democracia e dos direitos fundamentais da sociedade. O sindicalismo vive com o oxigênio da democracia e essa luta é diária e de todos.

Nada mais simbólico do que realizar em 11 de agosto atos em defesa da democracia e do Estado de Direito, pois foi nesse dia de 1827 que D. Pedro 1º decretou a instalação dos cursos jurídicos no Brasil.

Antes dessa data, a elite intelectual brasileira concluía seus estudos superiores quase sempre em Portugal, às vezes na França, e voltava com um pensamento contaminado por problemas alheios ao país.

Essa questão veio à tona logo após a Independência do Brasil (1822), mas se consolidou apenas cinco anos depois. De acordo com Ariel Engel Pesso, mestre e doutorando em história do direito, desde o primeiro momento a data passou a ser festejada por professores e alunos.

“A fundação dos cursos jurídicos tem essa importância porque o Brasil queria se livrar dos laços com Portugal, e a faculdade de direito passou a fornecer os quadros para a burocracia estatal”, diz.

Nos debates sobre a criação das escolas prevaleciam dois temas: a localização dos prédios e o conteúdo das aulas. “Queriam formar não só advogados e juízes, mas também administradores públicos, governantes”, afirma Pesso. “Por isso tem economia política no currículo.”

Quanto à localização, decidiu-se criar uma faculdade em São Paulo e outra em Olinda, e elas surgiram com pouco mais de um mês de diferença a aula inaugural de São Paulo se deu em 1º de março de 1828, no convento de São Francisco, e a de Olinda ocorreu em 15 de maio, no mosteiro de São Bento.

Se a faculdade de Olinda foi transferida para Recife em 1854, a de São Paulo permanece onde sempre esteve, no centro da cidade. Passou por reformulações importantes, mas o pátio interno jamais mudou.

Cercado por uma sequência de arcos assentados em colunas espessas, o espaço emprestou à faculdade um de seus apelidos mais conhecidos: Arcadas.

Pela sua localização no prédio, tornou-se um dos pontos preferidos para grandes eventos. Ali ocorreu a leitura da “Carta aos Brasileiros”, de 1977, feita por Goffredo da Silva Telles Jr (1915-2009).

Na época, em plena ditadura, acharam por bem antecipar o ato para o dia 8 de agosto, em vez de fazê-lo no dia 11. Assim garantiam que a semana da celebração dos cursos jurídicos fosse pautada por aquele manifesto e, de quebra, evitavam competir com a comemoração oficial o que poderia ser boa desculpa para a repressão tocar o terror. Tanto hoje como há 45 anos, a data fala por si. “Evoca a questão da Justiça, da igualdade, do respeito às regras eleitorais, à democracia, ao Estado de Direito”, diz Pesso.

Mas a data não é o único símbolo. Goffredo leu sua carta ao lado do “Monumento aos acadêmicos de direito mortos por São Paulo em 1932”, que lutaram na Revolução Constitucionalista.

Um dos atos deste ano deve repetir o gesto, num pátio onde inúmeras placas aludem a eventos, efemérides e pessoas importantes que passaram pelas Arcadas.

O outro ato que reúne entidades como Fiesp, Febraban e centrais sindicais terá lugar no Salão Nobre da faculdade. O espaço solene ostenta quadros imponentes e bustos como os de Rui Barbosa (1849-1923) e do barão do Rio Branco (1845-1912), ao lado da mesa central.

Do lado de fora, onde um telão transmitirá os discursos, o largo de São Francisco mantém ainda hoje a Tribuna Livre, um púlpito que representa a liberdade de expressão e evoca outros apelidos da faculdade: “Território Livre” ou “Estado Livre”, enfatizando que a instituição não se dobra a arbítrios ditatoriais.

A expressão “Estado Livre”, por sinal, foi cunhada na década de 1930 pelo então aluno Adriano Marrey, pai de Luiz Antônio Marrey, que é promotor de Justiça e um dos articuladores da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito”.

Recadastramento dos aposentados do IPREM

Começou nesta segunda-feira, 18 de julho, o Recadastramento 2022 (Prova de Vida) dos aposentados e pensionistas do IPREM. Servidores inativos, nascidos em janeiro e fevereiro, devem procurar uma agência do Banco Bradesco, até o dia 25 de julho, para realizar a atualização dos dados.

Horário de funcionamento das agências:

Bradesco do Servidor – 09h às 16h
Bradesco Avenida Doutor Lisboa – 10h às 15h

Sobre os documentos necessários para o recadastramento obrigatório e o cronograma, conforme o mês de aniversário, acesse: https://www.iprem.mg.gov.br/pages/recadastramento/

Aposentados e pensionistas que tiveram benefícios concedidos em 2022, não precisam fazer a atualização cadastral.

1) O recadastramento (prova de vida) dos servidores aposentados e pensionistas do Iprem corresponde ao recadastramento anual.

2) O recadastramento é obrigatório.

3) Todos os professores e servidores devem fazer o recadastramento no Banco Bradesco mesmo que receba o benefício por outro banco.

4) Somente os servidores que aposentaram em 2022 não precisam fazer o recadastramento esse ano.

5) Os servidores aposentados e pensionistas devem impreterivelmente comparecer na AGÊNCIA BANCO BRADESCO DO SERVIDOR (Rua Augusto Libânio, centro, antiga garagem da Prefeitura, próximo à Praça João Pinheiro) para realizarem a atualização dos dados, RESPEITANDO O MÊS DE NASCIMENTO E AS DATAS QUE SEGUE ABAIXO.

CRONOGRAMA DO RECADASTRAMENTO:

• Nascidos em janeiro e fevereiro recadastramento de 18/07 a 25 de julho.

• Nascidos em março e abril recadastramento de 11 a 25 de agosto.

• Nascimentos em maio e junho – recadastramento de 11 a 25 de setembro.

• Nascimentos em julho e agosto recadastramento de 11 a 25 de outubro.

• Nascimento em setembro e outubro recadastramento de 11 a 25 de novembro.

• Nascidos em novembro e dezembro recadastramento de 11 a 22 de dezembro.

Obs: Os servidores aposentados e pensionistas que não puderem comparecer ao Banco Bradesco, por motivos de doença grave, impossibilidade de locomoção devidamente comprovada, por ter sido declarado incapaz em processo judicial ou por residir no exterior, poderão realizar o recadastramento por meio de procurador ou curador.

O segurado impedido de se locomover até o banco, que não possui procurador, poderá solicitar ao Departamento de Benefícios do IPREM a visita social para realização do recadastramento, mediante agendamento prévio.

Sem novidade: Mais um prejuízo para os servidores da Prefeitura de Pouso Alegre

Após muita cobrança do Sipromag para prefeitura e aos vereadores, o executivo enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei nº 1346/2022, na data de 12 de julho os vereadores aprovaram o projeto que dispõe sobre o adicional da “sexta parte” que regulariza a retomada da concessão do benefício suspenso pela administração no mês de agosto de 2021. Porém, mais uma vez o novo texto do projeto de lei aprovado sem emendas e com o apoio da maioria dos vereadores apresenta alterações que representa perdas significativas para os trabalhadores. Mais uma vez os servidores perdem e o valor no holerite diminui.

No texto da nova lei é previsto o pagamento da “sexta parte” para os servidores efetivos que completaram 25 anos de serviço público, mas com uma mudança que diminui o valor a ser concedido. A administração não manteve a concessão da sexta parte em relação aos vencimentos ou remuneração dos servidores como prévia o artigo 162 da lei Municipal Nº 1.042/1971 (Estatuto dos Servidores), a nova redação determina que o cálculo do adicional será feito a partir do salário base do trabalhador, sem incluir os benefícios e vantagens da carreira. Outra perda irreparável para a categoria.

O período de quase um ano em que o benefício ficou suspenso, também representa outra perda para a categoria, os valores retroativos foram desprezados e retirados dos servidores, um valor que não vai para o trabalhador e fica para a prefeitura, uma vez que a lei autoriza o pagamento somente após a publicação.

Ainda é uma incógnita como ficará a concessão da sexta parte aos servidores da ativa e aposentados já contemplados com o adicional por meio do dispositivo da lei de 1971, pois esses trabalhadores passaram anos recebendo o benefício sobre a remuneração, em sua maioria a mais de 5 anos, além do que recolheram para o Iprem e imposto de renda com esse valor como referência. Os servidores que já recebem a sexta parte também terão seus salários diminuídos?

O Sipromag agradece os vereadores Dr. Édson e Hélio da Van que em protesto a mais essa perda dos servidores votaram contra a proposta e defenderam nenhuma perda aos servidores públicos do município.

Projeto de lei n° 1346/2022 em anexo:

Entenda o caso:

O Sipromag encaminhou ofícios para a Prefeitura Municipal e para a Câmara Municipal cobrando uma solução para o pagamento da “sexta parte” dos servidores, um direito que à cerca de um ano foi retirado da categoria. Esse benefício era um direito garantido aos trabalhadores públicos de Pouso alegre desde o Estatuto do Servidor de 1971, adicional da Sexta Parte calculado sob a remuneração de cada servidor ao completar 25 anos de serviço público.

O Sindicato também usou seu site e redes sociais para denunciar mais essa absurda ação que muito vem prejudicando os servidores. O Sipromag irá continuar acompanhando os procedimentos em relação a nova lei de concessão da sexta parte, lutando pelos direitos dos servidores e contra os prejuízos dos servidores da ativa e aposentados. Seja através do diálogo, mobilizações ou judicialmente continuaremos defendendo os direitos dos servidores.

ATENÇÃO PROFESSORES ABAIXO: Informação importante sobre o seguro de vida PRO LIFE

Alguns professores chamaram a atenção sobre o DESCONTO DO SEGURO DE VIDA PRO LIFE EM DUPLICIDADE. O Sipromag conferiu os relatórios no sistema e comprovou desconto do seguro de vida em duplicidade de 33 profissionais do magistério, sendo transferido pela prefeitura: um para o SISEMPA e o outro para o SIPROMAG para estes fazerem o pagamento à seguradora.

O SIPROMAG solicita aos profissionais que confiram os holerites e pede aos profissionais citados que entrem em contato com o SIPROMAG pelo telefone (35) 98722 4916 para ser providenciado a devolução da mensalidade em duplicidade referente ao mês de junho.

Também informamos que comunicamos o SISEMPA referente ao ocorrido e solicitamos a exclusão para o próximo mês para não haver mais desconto em duplicidade sem autorização do servidor.

Atenciosamente,

Diretora Presidente do Sipromag

Obs: se conhece um dos profissionais relacionados abaixo encaminhe para ele esta mensagem.

RELATÓRIO DESCONTO SEGURO DE VIDA PRO LIFE EM DUPLICIDADE (SISEMPA E SIPROMAG):

01- ADRINA BEATRIZ DE OLIVEIRA

02 – ADRIANE CRISTINA GUMY DE SOUZA

03 – ANA CRISTINA LIBÂNIO

04 – CLÁUDIA APARECIDA MOLINARI

05 – DANIELA APARECIDA FERRARI CONSTANTINO

06 – DÉBORA MARIA FERREIRA PIRES

07 – DIEGO SALES VIANA

08 – EDUARDO LÚCIO PEREIRA

09 – ELISANGELA DE FÁTIMA COUTINHO

10 – ELIZAMAR MARIA DOS SANTOS

11 – ERICA FARIA DE SOUSA DIEGO

12 – ERIKA VIANA DANTAS PEREIRA

13 – FABIANA DE OLIVEIRA MATOS

14 – FÁTIMA APARECIDA DE MACEDO LUZ

15 – FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA

16 – FLÁVIA PAIVA ALMEIDA

17 – GISELE FERNANDES JARDIM E SILVA

18 – GISELE MARIA DA COSTA

19 – GLEICE RAQUEL PIAZZA SANTIAGO

20 – HOSANA PARECIDA DOS SANTOS SOUZA

21 – JACQUELINE LEMOS FERREIRA

22 – JANILDA FRANCISCA DE MORAES RESENDE

23 – KÁTIA CRISTINA GOMES

24 – KÁTIA REZENDE DA SILVA

25 – MARIA DE LOURDES DA ROCHA LOPES

26 – MARIA DO CARMO RIBEIRO

27 – MARIA JOSÉ JACOB ALVES

28 – MARIA TEREZA REIS ALVES

29 – NÚBIA PAULA MOURA DE OLIVEIRA

30 – RITA DE CÁSSIA BORGES

31 – ROSIMEIRE FERNANDES PAIVA

32 – SANDRA CAPONI

33 – SANDRA REGINA DA SILVA BONAMICHI

A luta pela regularização do pagamento da “sexta parte” dos servidores continua

Sipromag encaminha ofício aos vereadores solicitando apoio, cobrança e regularização da “sexta parte” suspensa pela administração a quase um ano, o que configura um prejuízo irreparável aos servidores.

A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre suspendeu o pagamento da sexta parte dos servidores e instaurou processo administrativo para apurar a regularidade no pagamento em 13 de agosto de 2021, sem ter um parecer até a presente data.

Relembre o caso lendo essa outra reportagem do Sipromag: https://sipromagcom.wordpress.com/2022/06/23/faz-quase-um-ano-que-a-prefeitura-de-pouso-alegre-nao-tem-uma-resposta-sobre-a-sexta-parte-dos-servidores-que-era-paga-desde-1971/

Anexo do ofício enviado para a Câmara Municipal: