11 de agosto: data simbólica para atos pela democracia

O Sipromag apresenta um breve histórico da importância da defesa da democracia todos os dias do ano, em especial nesse 11 de agosto. A história já deu provas suficientes o quanto é triste, sangrento e prejudicial para o mundo os regimes ditatoriais, intransigentes e que não respeitam os direitos democráticos e fundamentais da população. Hoje comemoramos o dia da Advocacia no Brasil, parabéns para todos os advogados que fazem da sua profissão também instrumento de defesa da democracia e dos direitos da população.

A classe trabalhadora por muito tempo foi silenciada, prejudicada em seus direitos e sem voz para lutar. Hoje é mais um dia de luta em defesa da democracia e dos direitos fundamentais da sociedade. O sindicalismo vive com o oxigênio da democracia e essa luta é diária e de todos.

Nada mais simbólico do que realizar em 11 de agosto atos em defesa da democracia e do Estado de Direito, pois foi nesse dia de 1827 que D. Pedro 1º decretou a instalação dos cursos jurídicos no Brasil.

Antes dessa data, a elite intelectual brasileira concluía seus estudos superiores quase sempre em Portugal, às vezes na França, e voltava com um pensamento contaminado por problemas alheios ao país.

Essa questão veio à tona logo após a Independência do Brasil (1822), mas se consolidou apenas cinco anos depois. De acordo com Ariel Engel Pesso, mestre e doutorando em história do direito, desde o primeiro momento a data passou a ser festejada por professores e alunos.

“A fundação dos cursos jurídicos tem essa importância porque o Brasil queria se livrar dos laços com Portugal, e a faculdade de direito passou a fornecer os quadros para a burocracia estatal”, diz.

Nos debates sobre a criação das escolas prevaleciam dois temas: a localização dos prédios e o conteúdo das aulas. “Queriam formar não só advogados e juízes, mas também administradores públicos, governantes”, afirma Pesso. “Por isso tem economia política no currículo.”

Quanto à localização, decidiu-se criar uma faculdade em São Paulo e outra em Olinda, e elas surgiram com pouco mais de um mês de diferença a aula inaugural de São Paulo se deu em 1º de março de 1828, no convento de São Francisco, e a de Olinda ocorreu em 15 de maio, no mosteiro de São Bento.

Se a faculdade de Olinda foi transferida para Recife em 1854, a de São Paulo permanece onde sempre esteve, no centro da cidade. Passou por reformulações importantes, mas o pátio interno jamais mudou.

Cercado por uma sequência de arcos assentados em colunas espessas, o espaço emprestou à faculdade um de seus apelidos mais conhecidos: Arcadas.

Pela sua localização no prédio, tornou-se um dos pontos preferidos para grandes eventos. Ali ocorreu a leitura da “Carta aos Brasileiros”, de 1977, feita por Goffredo da Silva Telles Jr (1915-2009).

Na época, em plena ditadura, acharam por bem antecipar o ato para o dia 8 de agosto, em vez de fazê-lo no dia 11. Assim garantiam que a semana da celebração dos cursos jurídicos fosse pautada por aquele manifesto e, de quebra, evitavam competir com a comemoração oficial o que poderia ser boa desculpa para a repressão tocar o terror. Tanto hoje como há 45 anos, a data fala por si. “Evoca a questão da Justiça, da igualdade, do respeito às regras eleitorais, à democracia, ao Estado de Direito”, diz Pesso.

Mas a data não é o único símbolo. Goffredo leu sua carta ao lado do “Monumento aos acadêmicos de direito mortos por São Paulo em 1932”, que lutaram na Revolução Constitucionalista.

Um dos atos deste ano deve repetir o gesto, num pátio onde inúmeras placas aludem a eventos, efemérides e pessoas importantes que passaram pelas Arcadas.

O outro ato que reúne entidades como Fiesp, Febraban e centrais sindicais terá lugar no Salão Nobre da faculdade. O espaço solene ostenta quadros imponentes e bustos como os de Rui Barbosa (1849-1923) e do barão do Rio Branco (1845-1912), ao lado da mesa central.

Do lado de fora, onde um telão transmitirá os discursos, o largo de São Francisco mantém ainda hoje a Tribuna Livre, um púlpito que representa a liberdade de expressão e evoca outros apelidos da faculdade: “Território Livre” ou “Estado Livre”, enfatizando que a instituição não se dobra a arbítrios ditatoriais.

A expressão “Estado Livre”, por sinal, foi cunhada na década de 1930 pelo então aluno Adriano Marrey, pai de Luiz Antônio Marrey, que é promotor de Justiça e um dos articuladores da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito”.

Recadastramento dos aposentados do IPREM

Começou nesta segunda-feira, 18 de julho, o Recadastramento 2022 (Prova de Vida) dos aposentados e pensionistas do IPREM. Servidores inativos, nascidos em janeiro e fevereiro, devem procurar uma agência do Banco Bradesco, até o dia 25 de julho, para realizar a atualização dos dados.

Horário de funcionamento das agências:

Bradesco do Servidor – 09h às 16h
Bradesco Avenida Doutor Lisboa – 10h às 15h

Sobre os documentos necessários para o recadastramento obrigatório e o cronograma, conforme o mês de aniversário, acesse: https://www.iprem.mg.gov.br/pages/recadastramento/

Aposentados e pensionistas que tiveram benefícios concedidos em 2022, não precisam fazer a atualização cadastral.

1) O recadastramento (prova de vida) dos servidores aposentados e pensionistas do Iprem corresponde ao recadastramento anual.

2) O recadastramento é obrigatório.

3) Todos os professores e servidores devem fazer o recadastramento no Banco Bradesco mesmo que receba o benefício por outro banco.

4) Somente os servidores que aposentaram em 2022 não precisam fazer o recadastramento esse ano.

5) Os servidores aposentados e pensionistas devem impreterivelmente comparecer na AGÊNCIA BANCO BRADESCO DO SERVIDOR (Rua Augusto Libânio, centro, antiga garagem da Prefeitura, próximo à Praça João Pinheiro) para realizarem a atualização dos dados, RESPEITANDO O MÊS DE NASCIMENTO E AS DATAS QUE SEGUE ABAIXO.

CRONOGRAMA DO RECADASTRAMENTO:

• Nascidos em janeiro e fevereiro recadastramento de 18/07 a 25 de julho.

• Nascidos em março e abril recadastramento de 11 a 25 de agosto.

• Nascimentos em maio e junho – recadastramento de 11 a 25 de setembro.

• Nascimentos em julho e agosto recadastramento de 11 a 25 de outubro.

• Nascimento em setembro e outubro recadastramento de 11 a 25 de novembro.

• Nascidos em novembro e dezembro recadastramento de 11 a 22 de dezembro.

Obs: Os servidores aposentados e pensionistas que não puderem comparecer ao Banco Bradesco, por motivos de doença grave, impossibilidade de locomoção devidamente comprovada, por ter sido declarado incapaz em processo judicial ou por residir no exterior, poderão realizar o recadastramento por meio de procurador ou curador.

O segurado impedido de se locomover até o banco, que não possui procurador, poderá solicitar ao Departamento de Benefícios do IPREM a visita social para realização do recadastramento, mediante agendamento prévio.

Sem novidade: Mais um prejuízo para os servidores da Prefeitura de Pouso Alegre

Após muita cobrança do Sipromag para prefeitura e aos vereadores, o executivo enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei nº 1346/2022, na data de 12 de julho os vereadores aprovaram o projeto que dispõe sobre o adicional da “sexta parte” que regulariza a retomada da concessão do benefício suspenso pela administração no mês de agosto de 2021. Porém, mais uma vez o novo texto do projeto de lei aprovado sem emendas e com o apoio da maioria dos vereadores apresenta alterações que representa perdas significativas para os trabalhadores. Mais uma vez os servidores perdem e o valor no holerite diminui.

No texto da nova lei é previsto o pagamento da “sexta parte” para os servidores efetivos que completaram 25 anos de serviço público, mas com uma mudança que diminui o valor a ser concedido. A administração não manteve a concessão da sexta parte em relação aos vencimentos ou remuneração dos servidores como prévia o artigo 162 da lei Municipal Nº 1.042/1971 (Estatuto dos Servidores), a nova redação determina que o cálculo do adicional será feito a partir do salário base do trabalhador, sem incluir os benefícios e vantagens da carreira. Outra perda irreparável para a categoria.

O período de quase um ano em que o benefício ficou suspenso, também representa outra perda para a categoria, os valores retroativos foram desprezados e retirados dos servidores, um valor que não vai para o trabalhador e fica para a prefeitura, uma vez que a lei autoriza o pagamento somente após a publicação.

Ainda é uma incógnita como ficará a concessão da sexta parte aos servidores da ativa e aposentados já contemplados com o adicional por meio do dispositivo da lei de 1971, pois esses trabalhadores passaram anos recebendo o benefício sobre a remuneração, em sua maioria a mais de 5 anos, além do que recolheram para o Iprem e imposto de renda com esse valor como referência. Os servidores que já recebem a sexta parte também terão seus salários diminuídos?

O Sipromag agradece os vereadores Dr. Édson e Hélio da Van que em protesto a mais essa perda dos servidores votaram contra a proposta e defenderam nenhuma perda aos servidores públicos do município.

Projeto de lei n° 1346/2022 em anexo:

Entenda o caso:

O Sipromag encaminhou ofícios para a Prefeitura Municipal e para a Câmara Municipal cobrando uma solução para o pagamento da “sexta parte” dos servidores, um direito que à cerca de um ano foi retirado da categoria. Esse benefício era um direito garantido aos trabalhadores públicos de Pouso alegre desde o Estatuto do Servidor de 1971, adicional da Sexta Parte calculado sob a remuneração de cada servidor ao completar 25 anos de serviço público.

O Sindicato também usou seu site e redes sociais para denunciar mais essa absurda ação que muito vem prejudicando os servidores. O Sipromag irá continuar acompanhando os procedimentos em relação a nova lei de concessão da sexta parte, lutando pelos direitos dos servidores e contra os prejuízos dos servidores da ativa e aposentados. Seja através do diálogo, mobilizações ou judicialmente continuaremos defendendo os direitos dos servidores.

ATENÇÃO PROFESSORES ABAIXO: Informação importante sobre o seguro de vida PRO LIFE

Alguns professores chamaram a atenção sobre o DESCONTO DO SEGURO DE VIDA PRO LIFE EM DUPLICIDADE. O Sipromag conferiu os relatórios no sistema e comprovou desconto do seguro de vida em duplicidade de 33 profissionais do magistério, sendo transferido pela prefeitura: um para o SISEMPA e o outro para o SIPROMAG para estes fazerem o pagamento à seguradora.

O SIPROMAG solicita aos profissionais que confiram os holerites e pede aos profissionais citados que entrem em contato com o SIPROMAG pelo telefone (35) 98722 4916 para ser providenciado a devolução da mensalidade em duplicidade referente ao mês de junho.

Também informamos que comunicamos o SISEMPA referente ao ocorrido e solicitamos a exclusão para o próximo mês para não haver mais desconto em duplicidade sem autorização do servidor.

Atenciosamente,

Diretora Presidente do Sipromag

Obs: se conhece um dos profissionais relacionados abaixo encaminhe para ele esta mensagem.

RELATÓRIO DESCONTO SEGURO DE VIDA PRO LIFE EM DUPLICIDADE (SISEMPA E SIPROMAG):

01- ADRINA BEATRIZ DE OLIVEIRA

02 – ADRIANE CRISTINA GUMY DE SOUZA

03 – ANA CRISTINA LIBÂNIO

04 – CLÁUDIA APARECIDA MOLINARI

05 – DANIELA APARECIDA FERRARI CONSTANTINO

06 – DÉBORA MARIA FERREIRA PIRES

07 – DIEGO SALES VIANA

08 – EDUARDO LÚCIO PEREIRA

09 – ELISANGELA DE FÁTIMA COUTINHO

10 – ELIZAMAR MARIA DOS SANTOS

11 – ERICA FARIA DE SOUSA DIEGO

12 – ERIKA VIANA DANTAS PEREIRA

13 – FABIANA DE OLIVEIRA MATOS

14 – FÁTIMA APARECIDA DE MACEDO LUZ

15 – FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA

16 – FLÁVIA PAIVA ALMEIDA

17 – GISELE FERNANDES JARDIM E SILVA

18 – GISELE MARIA DA COSTA

19 – GLEICE RAQUEL PIAZZA SANTIAGO

20 – HOSANA PARECIDA DOS SANTOS SOUZA

21 – JACQUELINE LEMOS FERREIRA

22 – JANILDA FRANCISCA DE MORAES RESENDE

23 – KÁTIA CRISTINA GOMES

24 – KÁTIA REZENDE DA SILVA

25 – MARIA DE LOURDES DA ROCHA LOPES

26 – MARIA DO CARMO RIBEIRO

27 – MARIA JOSÉ JACOB ALVES

28 – MARIA TEREZA REIS ALVES

29 – NÚBIA PAULA MOURA DE OLIVEIRA

30 – RITA DE CÁSSIA BORGES

31 – ROSIMEIRE FERNANDES PAIVA

32 – SANDRA CAPONI

33 – SANDRA REGINA DA SILVA BONAMICHI

A luta pela regularização do pagamento da “sexta parte” dos servidores continua

Sipromag encaminha ofício aos vereadores solicitando apoio, cobrança e regularização da “sexta parte” suspensa pela administração a quase um ano, o que configura um prejuízo irreparável aos servidores.

A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre suspendeu o pagamento da sexta parte dos servidores e instaurou processo administrativo para apurar a regularidade no pagamento em 13 de agosto de 2021, sem ter um parecer até a presente data.

Relembre o caso lendo essa outra reportagem do Sipromag: https://sipromagcom.wordpress.com/2022/06/23/faz-quase-um-ano-que-a-prefeitura-de-pouso-alegre-nao-tem-uma-resposta-sobre-a-sexta-parte-dos-servidores-que-era-paga-desde-1971/

Anexo do ofício enviado para a Câmara Municipal:

Faz quase um ano que a prefeitura de Pouso Alegre não tem uma resposta sobre a “sexta parte” dos servidores que era paga desde 1971

A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre suspendeu o pagamento da sexta parte dos servidores e instaurou processo administrativo para apurar a regularidade no pagamento em 13 de agosto de 2021, sem ter um parecer até a presente data.

O sindicato dos profissionais do magistério vem cobrando da prefeitura um parecer da suspensão da “sexta parte”, direito dos servidores que garantiu o pagamento de um sexto do salário ao servidor após completar 25 anos de serviço.

No mês de agosto de 2021, os servidores foram surpreendidos com a notícia da suspensão da “sexta parte” e publicação da portaria nº 4.071/2021 que instaurou procedimento administrativo para apurar a regularidade no pagamento da sexta parte.

Ao indagar a administração na época, considerando que os servidores sempre tiveram a “sexta parte” um direito pago ao servidor que completava 25 anos de serviço, de acordo com a primeira regulamentação do benefício no estatuto do servidor em 1971. Segundo informações, em uma das alterações no estatuto aconteceu um erro material no dispositivo, o chefe de gabinete afirmou que o servidor não perderia esse direito, a suspensão e a comissão criada segundo o prefeito era para apurar o erro e regulamentar devidamente esse benefício.

No entanto, faz quase um ano que a prefeitura suspendeu o benefício e o procedimento administrativo foi instaurado, muitos servidores completaram o tempo para receber esse interstício e estão sendo prejudicados.  O sindicato cobrou novamente e a prefeitura respondeu que o benefício denominado “sexta parte” ainda é objeto de Procedimento administrativo em andamento. Esse procedimento em breve vai fazer aniversário. Qual o motivo de tanta demora para uma definição?

Os servidores não podem perder mais um direito e cabe ao gestor atual corrigir o erro material ocorrido por descuido do poder executivo e ou legislativo e esse benefício precisa ser retomado com urgência. O servidor da ativa e os que estão prestes a se aposentar não podem ser prejudicados e estão nas mãos dos entes municipais (executivo e legislativo). O sindicato continuará cobrando e defendo os direitos dos profissionais da educação.

Veja abaixo os anexos:

Cobrança de providências pelo Sipromag:

Abertura do processo administrativo:

Resposta da Prefeitura de Pouso Alegre:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RESPONDE OFÍCIOS DO SIPROMAG

Nos ofícios encaminhados foram feitos questionamentos importantes para a categoria em diversos aspectos profissionais e estruturais da educação municipal.

O Sipromag encaminhou alguns ofícios ao prefeito e a secretária de educação solicitando informações em relação ao número de alunos por educador na educação infantil, o andamento das obras nas escolas de educação infantil, considerando a demanda para novas matrículas, o afastamento presencial das servidoras grávidas devido os riscos para estas mães e bebês mediante o aumento dos números de casos nas escolas e no município e mais uma vez reiterou pedido para o aumento do valor da avaliação de desempenho em 100% do piso salarial.

Conheçam os conteúdos em discussão com os anexos abaixo:

Ofícios do Sipromag:

Respostas da secretaria de educação:

Anexos:

 Sipromag cobra providências da prefeitura de Pouso Alegre em relação ao problema de pagamento com o cartão alimentação

A situação do cartão alimentação dos servidores em exercício e aposentados da prefeitura de Pouso Alegre está caótica, os estabelecimentos comerciais da cidade não estão recebendo o pagamento por conta dos débitos em aberto. O Sipromag está recebendo diariamente centenas de reclamações dos servidores que não conseguem efetivar suas compras, alguns que tiveram que deixar o carrinho cheio de compras ao chegar no caixa para passar as compras, efetuar o pagamento e ser surpreendido com a não aceitação do cartão alimentação.

A situação é grave, uma vez que o cartão alimentação é uma parte importante no orçamento das famílias dos servidores públicos e nesse tempo de alta inflação na cesta básica é a garantia mínima para essas famílias.

Segundos dados do IBGE a cesta básica subiu 18% em abril e acumula aumento de 103% em um ano. Matéria no site uol: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/05/11/inflacao-produtos-da-cesta-basica-abril-2022.htm

O Sipromag cobra uma posição da administração municipal para resolver de maneira emergencial esse grave problema que vem afetando diretamente a vida dos servidores da ativa, aposentados e suas famílias, inclusive daqueles que tem saldo por não conseguiram fazer compras devido ao acúmulo de tarefas diárias e falta de tempo. A situação precisa ser resolvida garantindo o retorno da compra dos alimentos nos supermercados por todos os servidores e sem prejuízo aos trabalhadores da prefeitura como também aos comerciantes. Foram encaminhados dois ofícios para o executivo municipal e o sindicato irá continuar monitorando e cobrando a solução e orientações aos trabalhadores com urgência.

A presidente do sindicato, Dulcinéia Costa, na manhã de hoje, 12 de maio, conversou com o secretário de gestão de pessoas por telefone recebendo a resposta de suas indagações que a prefeitura está tomando e seguindo os procedimentos legais quanto ao descumprimento do contrato pela empresa, a administração está avaliando para tomar medidas de forma que preserve e não prejudique os servidores, procedimentos que serão divulgados aos servidores o mais rápido possível.

Ofícios anexos abaixo:

SIPROMAG CONVOCA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CAE NA QUINTA-FEIRA,12 DE MAIO

O CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

Na próxima quinta-feira (12), o SIPROMAG realizará às 19h15 uma assembleia que tem por objetivo eleger 04 (quatro) novos conselheiros, sendo, 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes para representar a categoria no Conselho de Alimentação Escolar (CAE), mandato de 04 anos.

A assembleia de eleição dos representantes dos profissionais da educação para o Conselho de Alimentação Escolar acontecerá na Rua Reverendo Israel Vieira Ferreira, nº 42, Bairro Jardim Noronha às 19h00 em primeira chamada e às 19h15 em segunda e última chamada.

A merenda das escolas públicas são custeadas com recursos do governo federal repassados, a estados, municípios e escolas federais, efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e também deve ter a complementação com recursos próprio das prefeituras e estados para garantir uma merenda de qualidade aos alunos.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, pais de alunos e entidades civis organizadas.

A eleição dos membros do CAE deve seguir procedimentos democráticos de escolha, por meio de assembleias específicas para tal finalidade. Para tanto, é necessário que a Entidade Executora, antes do fim do mandato do conselho, faça ampla divulgação da renovação do conselho, convidando para participar do processo todas as entidades que possam vir a contribuir com a alimentação escolar do município, estado ou Distrito Federal, segundo determina a composição dos Conselhos de Alimentação Escolar, art. 43 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020.

O Sipromag por meio de assembleia específica a ser realizada no próximo dia 12, indicará os representantes da categoria que deverão compor o CAE para o quadriênio 2022\2026 e é devido a função dos conselheiros em zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade por meio da fiscalização dos recursos repassados ao governo municipal que os profissionais da educação devem participar da assembleia, se apresentarem para serem conselheiros e para votarem escolhendo os representantes dos trabalhadores da educação no CAE.

Professor seja represente do CAE, candidate e participe da assembleia para eleger o representante do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)!

Em 2021, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar do Paraná (CECANE-PR), elaborou uma cartilha que detalha todos os procedimentos para a renovação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), que possuem mandatos de quatro anos. Conheçam esse material.

Arquivos para Baixar:

·  Cartiha com orientações sobre a eleição dos conselheiros para o Conselho de Alimentação Escolar.

A publicação traz todas as informações sobre a renovação dos conselhos, desde a divulgação do processo e mobilização das entidades com representatividade nos CAEs, até a eleição dos integrantes. Processo que necessita de ampla divulgação, tanto aos segmentos que integram o CAE quanto para as unidades educacionais, para que toda a comunidade escolar tenha conhecimento do processo.

Edital de convocação para download:

SIPROMAG CONVOCA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA

Na próxima quinta-feira (12), o SIPROMAG realizará duas assembleias, a primeira será às 18h00 para apresentar e deliberar vários assuntos de interesse da categoria e a segunda assembleia às 19h15 tratará especificamente da eleição dos representantes dos trabalhadores da educação para o Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

As assembleias serão realizadas na Rua: Reverendo Israel Vieira Ferreira, nº 42, Bairro Jardim Noronha.

Na primeira assembleia, a pauta do edital apresenta, discuti e delibera sobre: a proposta da reforma da previdência municipal em fase de análise interna pelos conselhos deliberativo e fiscal do IPREM; reapresentação da pauta da data base 2022, destacando as propostas aprovadas e não aprovadas pela prefeitura e  delibera ações; trata a nova lei do Fundeb, aplicação do recurso Fundeb 70 e 30 e o rateio do Fundeb; adicional para graduação, pós-graduação, pauta da data base 2022 e a verdadeira realidade dos planos de carreiras; os desafios pedagógicos e administrativos apresentados pelos professores; merenda na escola, a origem dos recursos financeiros, a legislação federal e o CAE; confraternização do Sipromag e outras propostas de interesse da categoria.

Tratando da pauta da assembleia citada acima, um dos assuntos que está circulando entre os servidores é uma possível reforma da previdência municipal. O sindicato recebeu extraoficialmente uma minuta do projeto de alteração na previdência municipal e devido as diversas dúvidas dos professores será apresentado alguns pontos da proposta esclarecendo o que for possível, mediante aos dispositivos da minuta.

 Outros assuntos da pauta é a nova lei do Fundeb, o repasse e aplicação dos recursos, o rateio em 2021 e a possível realidade a partir do presente ano e também a atual situação das reivindicações da categoria, pauta da data base 2022 discutindo e deliberando ações.

Ainda, volta a fazer parte da pauta, os desafios administrativos e pedagógicos vivenciados por professores e profissionais da educação dentro das escolas, aos quais o sindicato continua recebendo reivindicações diárias dos professores,  mesmo após a situação ser apresentada em reunião na secretaria de educação. Nesse sentido, o sindicato considera de extrema importância os profissionais da educação apresentarem na assembleia, um documento escrito, digitado, assinado relatando as situações e as reivindicações diárias enfrentadas nas escolas, no que diz respeito ao ponto eletrônico, a aprendizagem dos alunos e as barreiras, a disciplina, a alimentação, as reuniões pedagógicas dentro e fora da escola, a insegurança e outras.

Na sequência, também se faz necessário abordar a verdadeira situação que vem ocorrendo em relação aos planos de carreiras cobrados pelos tribunais de contas, plano decenal de educação, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os que tem por meta o incentivo a formação continuada, o estudo para valorizar os profissionais da educação e na verdade o que vem acontecendo é totalmente o contrário, os planos de carreira estão transformando num documento que não assegura valorização, melhores salários aos profissionais da educação. Participem e saibam o que está acontecendo!

Essas e outras situações serão apresentadas, discutidas e deliberadas pela categoria em assembleia e às 19:15 será realizada a segunda assembleia de eleição dos representantes da educação para o CAE.

Enfim, é dever do profissional cumprir com sua função e carga horária, fazer o melhor para o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos, respeitar o outro, dedicar e ser um bom profissional, mas, também é direito do trabalhador ser respeitado e lutar por nenhuma conquista e direito a menos, direito à liberdade de expressão, sem pressão ou coação, estar atento a realidade atual não deixando os afazeres do rotina consumir o tempo e a disposição para lutar por sua profissão, pois um ambiente educacional pede respeito, harmonia, humanização, saúde física e mental.

Participem da assembleia, você profissional da educação, efetivo e contratado, filiado e não filiado tem o direito de participar das assembleias dos sindicatos, manifestar, conhecer as leis e seus direitos, reivindicar e lutar por melhores condições de trabalho, por respeito a sua jornada de trabalho e cumprimento das atribuições de função, por salário digno e no caso do magistério pelo reajuste do piso salarial da categoria.

Edital de convocação Assembleia extraordinária geral:

Edital da assembleia de escolha dos representantes do CAE: