Faz quase um ano que a prefeitura de Pouso Alegre não tem uma resposta sobre a “sexta parte” dos servidores que era paga desde 1971

A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre suspendeu o pagamento da sexta parte dos servidores e instaurou processo administrativo para apurar a regularidade no pagamento em 13 de agosto de 2021, sem ter um parecer até a presente data.

O sindicato dos profissionais do magistério vem cobrando da prefeitura um parecer da suspensão da “sexta parte”, direito dos servidores que garantiu o pagamento de um sexto do salário ao servidor após completar 25 anos de serviço.

No mês de agosto de 2021, os servidores foram surpreendidos com a notícia da suspensão da “sexta parte” e publicação da portaria nº 4.071/2021 que instaurou procedimento administrativo para apurar a regularidade no pagamento da sexta parte.

Ao indagar a administração na época, considerando que os servidores sempre tiveram a “sexta parte” um direito pago ao servidor que completava 25 anos de serviço, de acordo com a primeira regulamentação do benefício no estatuto do servidor em 1971. Segundo informações, em uma das alterações no estatuto aconteceu um erro material no dispositivo, o chefe de gabinete afirmou que o servidor não perderia esse direito, a suspensão e a comissão criada segundo o prefeito era para apurar o erro e regulamentar devidamente esse benefício.

No entanto, faz quase um ano que a prefeitura suspendeu o benefício e o procedimento administrativo foi instaurado, muitos servidores completaram o tempo para receber esse interstício e estão sendo prejudicados.  O sindicato cobrou novamente e a prefeitura respondeu que o benefício denominado “sexta parte” ainda é objeto de Procedimento administrativo em andamento. Esse procedimento em breve vai fazer aniversário. Qual o motivo de tanta demora para uma definição?

Os servidores não podem perder mais um direito e cabe ao gestor atual corrigir o erro material ocorrido por descuido do poder executivo e ou legislativo e esse benefício precisa ser retomado com urgência. O servidor da ativa e os que estão prestes a se aposentar não podem ser prejudicados e estão nas mãos dos entes municipais (executivo e legislativo). O sindicato continuará cobrando e defendo os direitos dos profissionais da educação.

Veja abaixo os anexos:

Cobrança de providências pelo Sipromag:

Abertura do processo administrativo:

Resposta da Prefeitura de Pouso Alegre:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RESPONDE OFÍCIOS DO SIPROMAG

Nos ofícios encaminhados foram feitos questionamentos importantes para a categoria em diversos aspectos profissionais e estruturais da educação municipal.

O Sipromag encaminhou alguns ofícios ao prefeito e a secretária de educação solicitando informações em relação ao número de alunos por educador na educação infantil, o andamento das obras nas escolas de educação infantil, considerando a demanda para novas matrículas, o afastamento presencial das servidoras grávidas devido os riscos para estas mães e bebês mediante o aumento dos números de casos nas escolas e no município e mais uma vez reiterou pedido para o aumento do valor da avaliação de desempenho em 100% do piso salarial.

Conheçam os conteúdos em discussão com os anexos abaixo:

Ofícios do Sipromag:

Respostas da secretaria de educação:

Anexos:

 Sipromag cobra providências da prefeitura de Pouso Alegre em relação ao problema de pagamento com o cartão alimentação

A situação do cartão alimentação dos servidores em exercício e aposentados da prefeitura de Pouso Alegre está caótica, os estabelecimentos comerciais da cidade não estão recebendo o pagamento por conta dos débitos em aberto. O Sipromag está recebendo diariamente centenas de reclamações dos servidores que não conseguem efetivar suas compras, alguns que tiveram que deixar o carrinho cheio de compras ao chegar no caixa para passar as compras, efetuar o pagamento e ser surpreendido com a não aceitação do cartão alimentação.

A situação é grave, uma vez que o cartão alimentação é uma parte importante no orçamento das famílias dos servidores públicos e nesse tempo de alta inflação na cesta básica é a garantia mínima para essas famílias.

Segundos dados do IBGE a cesta básica subiu 18% em abril e acumula aumento de 103% em um ano. Matéria no site uol: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/05/11/inflacao-produtos-da-cesta-basica-abril-2022.htm

O Sipromag cobra uma posição da administração municipal para resolver de maneira emergencial esse grave problema que vem afetando diretamente a vida dos servidores da ativa, aposentados e suas famílias, inclusive daqueles que tem saldo por não conseguiram fazer compras devido ao acúmulo de tarefas diárias e falta de tempo. A situação precisa ser resolvida garantindo o retorno da compra dos alimentos nos supermercados por todos os servidores e sem prejuízo aos trabalhadores da prefeitura como também aos comerciantes. Foram encaminhados dois ofícios para o executivo municipal e o sindicato irá continuar monitorando e cobrando a solução e orientações aos trabalhadores com urgência.

A presidente do sindicato, Dulcinéia Costa, na manhã de hoje, 12 de maio, conversou com o secretário de gestão de pessoas por telefone recebendo a resposta de suas indagações que a prefeitura está tomando e seguindo os procedimentos legais quanto ao descumprimento do contrato pela empresa, a administração está avaliando para tomar medidas de forma que preserve e não prejudique os servidores, procedimentos que serão divulgados aos servidores o mais rápido possível.

Ofícios anexos abaixo:

SIPROMAG CONVOCA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CAE NA QUINTA-FEIRA,12 DE MAIO

O CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

Na próxima quinta-feira (12), o SIPROMAG realizará às 19h15 uma assembleia que tem por objetivo eleger 04 (quatro) novos conselheiros, sendo, 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes para representar a categoria no Conselho de Alimentação Escolar (CAE), mandato de 04 anos.

A assembleia de eleição dos representantes dos profissionais da educação para o Conselho de Alimentação Escolar acontecerá na Rua Reverendo Israel Vieira Ferreira, nº 42, Bairro Jardim Noronha às 19h00 em primeira chamada e às 19h15 em segunda e última chamada.

A merenda das escolas públicas são custeadas com recursos do governo federal repassados, a estados, municípios e escolas federais, efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e também deve ter a complementação com recursos próprio das prefeituras e estados para garantir uma merenda de qualidade aos alunos.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, pais de alunos e entidades civis organizadas.

A eleição dos membros do CAE deve seguir procedimentos democráticos de escolha, por meio de assembleias específicas para tal finalidade. Para tanto, é necessário que a Entidade Executora, antes do fim do mandato do conselho, faça ampla divulgação da renovação do conselho, convidando para participar do processo todas as entidades que possam vir a contribuir com a alimentação escolar do município, estado ou Distrito Federal, segundo determina a composição dos Conselhos de Alimentação Escolar, art. 43 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020.

O Sipromag por meio de assembleia específica a ser realizada no próximo dia 12, indicará os representantes da categoria que deverão compor o CAE para o quadriênio 2022\2026 e é devido a função dos conselheiros em zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade por meio da fiscalização dos recursos repassados ao governo municipal que os profissionais da educação devem participar da assembleia, se apresentarem para serem conselheiros e para votarem escolhendo os representantes dos trabalhadores da educação no CAE.

Professor seja represente do CAE, candidate e participe da assembleia para eleger o representante do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)!

Em 2021, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar do Paraná (CECANE-PR), elaborou uma cartilha que detalha todos os procedimentos para a renovação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), que possuem mandatos de quatro anos. Conheçam esse material.

Arquivos para Baixar:

·  Cartiha com orientações sobre a eleição dos conselheiros para o Conselho de Alimentação Escolar.

A publicação traz todas as informações sobre a renovação dos conselhos, desde a divulgação do processo e mobilização das entidades com representatividade nos CAEs, até a eleição dos integrantes. Processo que necessita de ampla divulgação, tanto aos segmentos que integram o CAE quanto para as unidades educacionais, para que toda a comunidade escolar tenha conhecimento do processo.

Edital de convocação para download:

SIPROMAG CONVOCA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA

Na próxima quinta-feira (12), o SIPROMAG realizará duas assembleias, a primeira será às 18h00 para apresentar e deliberar vários assuntos de interesse da categoria e a segunda assembleia às 19h15 tratará especificamente da eleição dos representantes dos trabalhadores da educação para o Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

As assembleias serão realizadas na Rua: Reverendo Israel Vieira Ferreira, nº 42, Bairro Jardim Noronha.

Na primeira assembleia, a pauta do edital apresenta, discuti e delibera sobre: a proposta da reforma da previdência municipal em fase de análise interna pelos conselhos deliberativo e fiscal do IPREM; reapresentação da pauta da data base 2022, destacando as propostas aprovadas e não aprovadas pela prefeitura e  delibera ações; trata a nova lei do Fundeb, aplicação do recurso Fundeb 70 e 30 e o rateio do Fundeb; adicional para graduação, pós-graduação, pauta da data base 2022 e a verdadeira realidade dos planos de carreiras; os desafios pedagógicos e administrativos apresentados pelos professores; merenda na escola, a origem dos recursos financeiros, a legislação federal e o CAE; confraternização do Sipromag e outras propostas de interesse da categoria.

Tratando da pauta da assembleia citada acima, um dos assuntos que está circulando entre os servidores é uma possível reforma da previdência municipal. O sindicato recebeu extraoficialmente uma minuta do projeto de alteração na previdência municipal e devido as diversas dúvidas dos professores será apresentado alguns pontos da proposta esclarecendo o que for possível, mediante aos dispositivos da minuta.

 Outros assuntos da pauta é a nova lei do Fundeb, o repasse e aplicação dos recursos, o rateio em 2021 e a possível realidade a partir do presente ano e também a atual situação das reivindicações da categoria, pauta da data base 2022 discutindo e deliberando ações.

Ainda, volta a fazer parte da pauta, os desafios administrativos e pedagógicos vivenciados por professores e profissionais da educação dentro das escolas, aos quais o sindicato continua recebendo reivindicações diárias dos professores,  mesmo após a situação ser apresentada em reunião na secretaria de educação. Nesse sentido, o sindicato considera de extrema importância os profissionais da educação apresentarem na assembleia, um documento escrito, digitado, assinado relatando as situações e as reivindicações diárias enfrentadas nas escolas, no que diz respeito ao ponto eletrônico, a aprendizagem dos alunos e as barreiras, a disciplina, a alimentação, as reuniões pedagógicas dentro e fora da escola, a insegurança e outras.

Na sequência, também se faz necessário abordar a verdadeira situação que vem ocorrendo em relação aos planos de carreiras cobrados pelos tribunais de contas, plano decenal de educação, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os que tem por meta o incentivo a formação continuada, o estudo para valorizar os profissionais da educação e na verdade o que vem acontecendo é totalmente o contrário, os planos de carreira estão transformando num documento que não assegura valorização, melhores salários aos profissionais da educação. Participem e saibam o que está acontecendo!

Essas e outras situações serão apresentadas, discutidas e deliberadas pela categoria em assembleia e às 19:15 será realizada a segunda assembleia de eleição dos representantes da educação para o CAE.

Enfim, é dever do profissional cumprir com sua função e carga horária, fazer o melhor para o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos, respeitar o outro, dedicar e ser um bom profissional, mas, também é direito do trabalhador ser respeitado e lutar por nenhuma conquista e direito a menos, direito à liberdade de expressão, sem pressão ou coação, estar atento a realidade atual não deixando os afazeres do rotina consumir o tempo e a disposição para lutar por sua profissão, pois um ambiente educacional pede respeito, harmonia, humanização, saúde física e mental.

Participem da assembleia, você profissional da educação, efetivo e contratado, filiado e não filiado tem o direito de participar das assembleias dos sindicatos, manifestar, conhecer as leis e seus direitos, reivindicar e lutar por melhores condições de trabalho, por respeito a sua jornada de trabalho e cumprimento das atribuições de função, por salário digno e no caso do magistério pelo reajuste do piso salarial da categoria.

Edital de convocação Assembleia extraordinária geral:

Edital da assembleia de escolha dos representantes do CAE:

DATA-BASE 2022

Assembleia delibera ato público, rejeita proposta da prefeitura de apenas recomposição salarial e apresenta contrapropostas

Os profissionais do magistério municipal de Pouso Alegre rejeitaram em assembleia na manhã de sábado, 02 de abril, algumas propostas da pauta da data-base apresentadas pela prefeitura, dentre elas, a de recomposição salarial para reajuste do piso do magistério e deliberam ato público para o próximo sábado ( 09 de abril) em defesa da valorização dos profissionais e da educação pública de qualidade.

  Na segunda reunião de negociação da pauta da data base 2022, a prefeitura através do Superintendente de Gestão de Pessoas, respondeu 13 (treze) das reivindicações de ordem financeira, valorização dos profissionais e da educação, administrativas e pedagógicas, apresentadas à administração em 21 de janeiro. A prefeitura rejeitou o reajuste do piso salarial do magistério e algumas outras também, mesmo assim as propostas que foram “aceitas” não há aceno de efetivação de imediato ou a curto prazo, sendo que há algum tempo o sindicato e os profissionais estão aguardando respostas e efetivação de ações por parte da secretaria de educação e da prefeitura.

A assembleia reuniu muitos profissionais presencialmente e online e na data de segunda-feira (04), o SIPROMAG apresenta ao Secretário Municipal de Gestão e Pessoas, Senhor Roberto Francisco dos Santos as propostas rejeitadas, as contrapropostas construídas, solicita a continuidade da negociação e comunica que foi deliberado ato público para o dia 09 de abril.

A pauta da data base 2022 apresentada ao poder executivo constou 15 (quinze) reivindicações, 04 (quatro) de ordem financeira, 06 (seis) propostas de valorização dos profissionais e da educação, 02 (duas) de ordem pedagógica e administrativa e mais 03 (três) que foram discutidas na mesa de negociação (módulo coletivo e individual online, sexta parte, pagamento do rateio do Fundeb aos profissionais do magistério em licença saúde e maternidade), conforme seguem abaixo, com a resposta da administração referentes a 13 (treze das propostas).

O reajuste do piso salarial e a gratificação meritória


Em se tratando das propostas de ordem financeira, a prefeitura respondeu à categoria e ao sindicato que o salário será reajustado de acordo com o índice do INPC do período, correspondente à 10,16%, conforme determina a Lei Municipal nº 6547|2022, sem a categoria ter um centavo de ganho real desde 2018, sem considerar o reajuste do piso do magistério, conforme Lei Federal nº 11.738\2008 e em 2022 o reajuste é de 33,24, anunciado pelo presidente da república, e ainda que, os vencimentos dos professores e de todos os trabalhadores das escolas e da educação são pagos com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) repassados aos estados e munícipios.

O recurso do Fundeb além de financiar o pagamento do salário dos profissionais da educação também financia o pagamento da avaliação de desempenho (avaliação meritória), uma outra reivindicação da categoria para que o pagamento fosse retroativo aos anos 2020 e 2021 (a categoria não recebeu), e, a prefeitura respondeu “…não serão concedidas, pois, não houve efetivo exercício em sala de aula”. Resposta inadmissível, que causou indignação e revolta aos presentes na assembleia, total falta de respeito aos professores, especialistas, pois, em 2020/2021, todos trabalharam e muito mais, os anos letivos e o conhecimento por meio dos conteúdos repassados e trabalhados com os alunos virtualmente, as atividades elaboradas, as vídeos aulas transmitidas, só chegaram aos alunos mais uma vez porque os professores  fizeram da sua casa a sala de aula, dos seus equipamentos e recursos (internet, celular, computador) as ferramentas para transmitir as aulas, ensinar remotamente e validar os anos letivos de 2020 e 2021 preservando a vida de todos.

Na assembleia, os professores e professoras conheceram as propostas da prefeitura, debatem, apresentaram contrapropostas, rejeitaram propostas e também definiram o dia 09 de abril, dia de ato público na Praça Senador José Bento em defesa do reajuste do piso, da valorização dos profissionais da educação e da educação pública. Esperamos que no decorrer da semana, o poder executivo dê continuidade a negociação, apresente propostas de reajuste digno e possível do piso salarial do magistério, propostas que garantam melhores condições de trabalho, respeito ao dia e horário de trabalho dos profissionais e a valorização do magistério e da educação pública municipal.


“A luta do magistério é pelo cumprimento do reajuste do piso salarial pago com recursos do Fundeb e não com recurso próprio da prefeitura. Em 2016, os profissionais do magistério iniciantes recebiam 111 reais (5,23%) a menos que o piso integral, desde 2017, o prefeito municipal não aplicou mais o reajuste do piso salarial, hoje, os professores recebem 1.051 reais (27%) a menos que o piso total, os profissionais com mais tempo de serviço e titulação recebem um dos piores salários da região com uma diferença de mais de 2.000 reais. Pouso Alegre é uma das cidades que tem uma das maiores receitas da região (875 milhões em 2020), uma das maiores arrecadações do Fundeb (94 milhões em 2020), aplica o mínimo em educação e saúde, menor despesa com pessoal (33.28% em 2020).  Os recursos do Fundeb são repassados para os munícipios para financiar a educação, no mínimo 70% em despesa com folha de pagamento dos profissionais do magistério e 30% manutenção da educação pública reforma, reparos, compra imóveis, mobiliário, equipamentos”.

“A luta do magistério municipal é pela integralização do piso, porque a prefeitura de Pouso Alegre tem condições de pagar e já pagou no primeiros anos de implantação da lei do piso (lei nº 11.738|2008), por respeito e valorização dos profissionais e da educação, hoje, temos um histórico de muitas perdas e o que vemos é falta de respeito e de valorização para com os profissionais e alunos; professores e servidores tirando dinheiro do bolso para comprar sulfite, material de limpeza de piscina, escola tirando dinheiro do FNDE (dinheiro direto na escola) para fazer manutenção da escola, alunos com necessidades especiais sem profissional habilitado e professor regente com salas superlotadas também tendo que planejar, preparar avaliação adaptada, professor trabalhando além da sua carga horária com atividades burocráticas, reuniões e cursos marcados de uma semana para outra não respeitando o dia e horário de trabalho do professor, avisos e comunicados em grupos de WhatsApp, sem respeitar dia e horário de trabalho, sexta parte suspensa e sem saber se retorna, esses são relatos do dia a dia e também apresentados na assembleia e é por isso que, a assembleia aprovou uma pauta de luta e ações, o ato público dia 09 de abril, enquanto aguarda a continuidade da negociação e novas propostas da prefeitura”.

O SIPROMAG, por meio da deliberação em assembleia no último sábado, dia 04 de abril, aprovou convocação dos profissionais da educação para ato público, dia 09 de abril, na Praça senador José Bento em defesa do reajuste do piso salarial, respeito e valorização dos profissionais e da educação pública municipal para todos os alunos.

É DIREITO DE TODOS OS PROFISSIONAIS PARTICIPAREM DO ATO PÚBLICO. QUALQUER ATO, PRESSÃO, COAÇÃO, INTIMIDAÇÃO, AMEAÇAS, NÃO CEDAM, ENTREM EM CONTATO COM O SINDICATO.

Ofício do Sipromag com reivindicações:

Resposta da Prefeitura Municipal:

PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM LUTA POR REAJUSTE E VALORIZAÇÃO

Presencial: na sede do sindicato.

Online: Realizar inscrição por e mail sipromag@yahoo.com.br. O link será encaminhado no e mail.

QUEM DECIDE É VOCÊ NA ASSEMBLEIA

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DATA BASE 2022 – DIA 02 DE ABRIL

               O Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Pouso Alegre – SIPROMAG, convoca os profissionais do magistério (efetivos, contratados, aposentados) da rede municipal de ensino de Pouso Alegre para participarem de Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 02 de Abril às 9h 40min em 1ª convocação e às 10h 00min em 2ª e última convocação para apreciação e deliberação:

Pauta:

1 – Informes;

2 – Pauta da Data-Base 2022 (Discussão e deliberação sobre a proposta da mesa de negociação:

3 – Paralisação, ato público, outros;

4 – Outros assuntos de interesse da categoria.

Data: 02 de abril de 2022.

Presencial: na sede do sindicato, localizado na Av. Dr. João Beraldo, n° 1152, Bairro da Saúde, Pouso Alegre, Minas Gerais.

A participação com direito a voz e/ou voto será garantida a todos e todas que participarem da assembleia de forma presencial.

Virtual: Participação online, os profissionais da educação deverão se inscrever previamente pelo e-mail sipromag@yahoo.com.br, informando o nome completo e a escola que atua. O link de acesso à plataforma virtual será encaminhado no mesmo e-mail utilizado na inscrição para participação na assembleia.

As deliberações tomadas nesta assembleia prevalecerão para todos os fins de direito, e a ela se vinculam os (as) profissionais da educação sindicalizados (as) ou não à entidade sindical.

Pouso Alegre, 30 de março de 2022.

Dulcinéia Costa – Diretora Presidente do SIPROMAG

Jornal com publicação do edital:

PREFEITURA AGENDA REUNIÃO COM O SIPROMAG PARA NEGOCIAR DATA BASE 2022

No dia 21 de janeiro de 2022, o Sipromag encaminhou o primeiro dos 04 (quatro) ofícios à administração para apresentar a pauta aprovada em assembleia e solicitar agendamento de reunião para discutir e negociar o reajuste salarial do magistério e outras reivindicações da categoria. A pauta da data base foi aprovada em assembleia online no dia 18 de janeiro, as solicitações apresentam propostas de ordem financeira e de valorização dos profissionais do magistério, de acordo com as reivindicações da categoria.

A prefeitura de Pouso Alegre confirmou uma reunião para tratar da pauta para a próxima sexta-feira, 18 de março.

O Sipromag e os professores aguardam essa reunião faz bastante tempo. Diante do aumento do repasse do recurso Fundeb aos estados e municípios, considerando o reajuste do piso salarial nacional 2022 de 33,24% aos profissionais do magistério, a expectativa é que o prefeito demonstrará o reconhecimento e a devida valorização aos profissionais da educação, por meio do reajuste salarial e do cartão alimentação, possível e com ganho real,  a ser custeado com recursos do Fundeb e também que atenda outras demandas de valorização da categoria.

Abaixo ofícios na íntegra:

Ofício da data base 2022:

Ofício Para Chefia de Gabinete:

Ofício referente ao reajuste do Piso Nacional:

Ofício para solicitar reunião de negociação:

DENÚNCIA DO SIPROMAG SURTE EFEITO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA INSPECIONOU CRECHE DA REDE MUNICIPAL

Na quinta-feira, dia 17 de fevereiro, o SIPROMAG recebeU uma denúncia anônima de alunos infectados com  o Covid-19 e também foi alertado que vários trabalhadores do CEIM Ana Vianna se encontravam em isolamento:  os profissionais aguardavam resultado de teste do Covid, imediatamente o sindicato encaminhou ofício à Secretaria de Educação e à Vigilância Sanitária relatando a denúncia e solicitando averiguação e providências.

A Secretaria de Educação e a Vigilância Sanitária responderam os ofícios. O Sipromag destaca a atuação rápida da equipe da vigilância sanitária que realizou inspeção na escola e relatou todos os afastamentos que ocorreram na escola e assim ficou constatado que do dia 04 até o dia 18 de fevereiro: 16 servidores e alunos cumpriram isolamento e dentre eles 08 foram detectados como casos positivos. A escola também recebeu notificação por não estar cumprindo integralmente o protocolo e foi tomada algumas providências.

Providências importantes:

O Sipromag pede aos profissionais da educação que continuem tomando todos as medidas de cuidados necessários para evitar a proliferação do vírus. Os cuidados e medidas de prevenção também devem ser mantidos dentro das creches e escolas e em caso de não cumprimento do protocolo, o Sipromag solicita que entrem em contato, porque apesar do número de óbitos terem diminuído, a pandemia não acabou, sequelas estão surgindo, muitas delas ainda desconhecidas e nas crianças há estudos apontando para sequelas futuras de muito risco.

Ofício da secretaria de educação:

Relatório da inspeção da vigilância sanitária:

Profissionais do Magistério definem reivindicações da Data-base 2022 em assembleia online

No dia 18 de janeiro, dezenas de profissionais da educação participaram da primeira Assembleia Geral Extraordinária online Data Base 2022.

A assembleia iniciou às 15h 30 min, com duração de mais de 4 (quatro) horas,  os profissionais do magistério tiveram a oportunidade de discutir e apresentar suas argumentações em relação as propostas apresentadas que foram construídas a partir das sugestões da própria categoria, demandas diárias, que fazem parte do contexto da função no dia a dia.

Os profissionais da educação debateram e aprovaram 14 (quatorze) propostas, dentre essas propostas se encontram não somente proposições financeiras, mas também propostas de valorização do profissional e da educação, administrativas e pedagógicas.

Dentre as propostas, os profissionais da educação defenderam a lei do piso salarial nacional e o reajuste de 33,23% conforme destaca CNTE : a Portaria Interministerial MEC/ME nº 10, elevando o Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano do FUNDEB de 2021 (VAAF-Min) e o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério é calculado com base no crescimento percentual dos valores mínimos do FUNDEB de dois anos anteriores, o valor para 2022 será de R$ 3.845,34, com crescimento de 33,23% frente ao valor de 2020.

Outros itens também foram aprovados, tais como Cartão Alimentação no valor de R$500,00, regularização de percentual para progressão por graduação, pós graduação lato sensu e stricto sensu (mestrado e doutorado, bolsa internet, melhoria na infraestrutura tecnológica internet e equipamentos) nas escolas da rede, dentre outras.

A presidente do Sindicato, Dulcinéia Costa acredita que o poder executivo pode dar um reajuste salarial muito maior que o índice do INPC de 10,16% e também defende que os profissionais do magistério não podem abrir mão da lei do piso salarial nacional, uma conquista que assegurou melhor remuneração aos profissionais do magistério tendo por base o aumento do VAAF desde 2010, além do que profissionais do magistério já tiveram seus salários básicos igual ao piso salarial nacional integral de no mínimo 40 horas para 24 horas  semanais, se os trabalhadores do magistério não ficarem atentos e se mobilizarem perderão esse direito – O salário básico municipal vem sendo achatado nos últimos anos, aplicando apenas reposição salarial do índice inflacionário que é constitucional, a pandemia mostrou o quanto o professor é importante, agora, é necessário a administração reconhecer o seu valor e o trabalhador lutar para não perder conquistas vindas da luta da categoria.

A assembleia foi mediada pela professora Marcela Dâmares, coordenada pela diretora presidente do Sindicato, Dulcinéia Costa e contou com a participação do presidente da FESERVMINAS, senhor Hely Aires da Silva. A assembleia foi gravada e está arquivada.

Quem não luta por seus direitos não é digno deles.” Rui Barbosa

Para fazer download da ata da assembleia on line:

Download do arquivo encaminhado para a Prefeitura de Pouso Alegre: