Para dar entrada no pedido de CONTAGEM DE TEMPO junto ao IPREM são necessários os seguintes documentos:
• Quadro de tempo de serviço público;
• Quadro de tempo de efetivo exercício no cargo;
• Documento de identificação pessoal – RG;
• Último holerite;
• Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) do INSS ou de outro Regime Próprio de Previdência, se for averbar o tempo.
Para dar entrada no pedido de APOSENTADORIA junto ao IPREM são necessários os seguintes documentos:
• Documentos Pessoais: RG, CPF, Cartão PIS/PASEP, CTPS, último holerite, comprovante de residência, 1foto 3×4 recente e abertura de conta-salário vinculada ao CNPJ do IPREM;
• Documentos dos Dependentes: Certidão de casamento, de separação/divórcio ou Óbito, Escritura Pública de Convivência em União Estável, Certidão de Nascimento, RG e CPF dos dependentes, Termo de Guarda, Tutela ou Curatela, Sentença de Divórcio, com percepção de pensão alimentícia;
• Averbações: Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição do INSS ou de outro Regime Próprio, Certidão assinada pelo Chefe do Executivo (para os casos que precisar comprovar Coordenação, Direção ou Assessoramento Pedagógico), documento referente a outra aposentadoria ou cargo público, em casos de acumulação de cargo permitida constitucionalmente.
Para dar entrada no pedido de APOSENTADORIA ESPECIAL junto ao IPREM são necessários os seguintes documentos:
• Documentos Pessoais: RG, CPF, Cartão PIS/PASEP, CTPS, último holerite, comprovante de residência, 1 foto 3×4 recente e abertura de conta-salário vinculada ao CNPJ do IPREM.
• Documentos dos Dependentes: Certidão de casamento, de separação/divórcio ou Óbito, Escritura Pública de Convivência em União Estável, Certidão de Nascimento RG e CPF dos dependentes, Termo de Guarda, Tutela ou Curatela, Sentença de Divórcio, com percepção de pensão alimentícia.
• Averbações: Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição do INSS ou de outro Regime Próprio; Certidão assinada pelo Chefe do Executivo (para os casos que precisar comprovar Coordenação, Direção ou assessoramento Pedagógico); documento referente a outra aposentadoria ou cargo público, em casos de acumulação.
• Quadro de tempo de Serviço Público, quadro de tempo de efetivo exercício no cargo, Portaria de Nomeação, Ficha Funcional, Declaração Funcional, LTCAT de tempos anteriores (facultativo), último LTCAT com ratificação expressa do SESMT, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) de todo período de atividade especial.
Para dar entrada no pedido de PENSÃO junto ao IPREM são necessários os seguintes documentos:
• Documentos do segurado: Certidão de Óbito, último holerite, RG, CPF, CTPS, número PIS/PASEP, Certidão de Tempo de Contribuição do INSS (para os servidores que tenham períodos de Prefeitura com contribuição para o INSS).
• Documentos do Requerente: RG e CPF, Certidão de Casamento recente com averbação o óbito, comprovante de residência e 1 foto 3×4 recente.
Para requerer CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC) são necessários os seguintes documentos (originais e cópias):
• RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, comprovante de residência, declaração funcional, quadro de frequência do período trabalhado na Prefeitura, atestados médicos ou outros afastamentos (discriminar datas e quantidade de dias), ficha financeira do período, ficha funcional, Portaria de Nomeação e Exoneração e Portaria de Licença sem Vencimentos (se gozou desse benefício).
Obs: O prazo para concessão de aposentadoria será de até 60 dias a contar de requerimento realizado no sistema após a análise de toda documentação apresentada e implementação de todos os requisitos legais e constitucionais.
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Av. Dr. João Beraldo, 1152, Bairro Saúde
Pouso Alegre, MG, 37551-174
Telefone: (35) 3423-3455
E-mail: sipromag@yahoo.com.br
Sindicato dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Pouso Alegre e Região – MG
Sipromag 