Sindicato dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Pouso Alegre e Região – MG
O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, aliado do presidente Bolsonaro, ameaçou retomar a reforma administrativa por meio da tramitação da PEC 32. Essa PEC representa prejuízos enormes para os trabalhadores, sucateamento do serviço público e prejuízos irreversíveis no atendimento a população que mais precisa.
Veja através dessa cartilha anexada abaixo os graves prejuízos que a PEC 32 pode trazer:
O Sipromag com o objetivo de expandir suas relações e aumentar a sua representatividade efetivou a sua filiação a Feserv- Minas.
Estiveram em Pouso Alegre para formalizar a filiação o presidente da Feserv- Minas Hely Aires e o secretario intermunicipal da entidade Wanderlei Camargo.
“ Expandir as nossas relações, trocar informações e conhecimentos nesse momento de tantas lutas dos trabalhadores contra as perdas dos trabalhadores é fundamental”, explicou Dulcinéia Costa.
Sipromag entrou com ação judicial na 2ª Vara Civil de Pouso Alegre, na última terça-feira, 16 de agosto, em face da prefeitura de Pouso Alegre para que os professores possam receber os valores remanescentes do cartão alimentação.
Centenas de professores e servidores públicos vinham cobrando da prefeitura o saldo do cartão alimentação a meses. Por ser responsabilidade da prefeitura, o Sipromag entrou com ação judicial cobrando a prefeitura.
” O Sipromag com essa ação luta para reparar os prejuízos deixado pelo cartão alimentação, esses valores é um direito dos servidores e iremos lutar para garantir esse ressarcimento. Já basta os transtornos ocorridos nos supermercados com servidores terem o cartão rejeitado no caixa após fazer toda a compra do mês”, explicou Dulcinéia Costa.
Ação em anexo:
O Sipromag apresenta um breve histórico da importância da defesa da democracia todos os dias do ano, em especial nesse 11 de agosto. A história já deu provas suficientes o quanto é triste, sangrento e prejudicial para o mundo os regimes ditatoriais, intransigentes e que não respeitam os direitos democráticos e fundamentais da população. Hoje comemoramos o dia da Advocacia no Brasil, parabéns para todos os advogados que fazem da sua profissão também instrumento de defesa da democracia e dos direitos da população.
A classe trabalhadora por muito tempo foi silenciada, prejudicada em seus direitos e sem voz para lutar. Hoje é mais um dia de luta em defesa da democracia e dos direitos fundamentais da sociedade. O sindicalismo vive com o oxigênio da democracia e essa luta é diária e de todos.
Nada mais simbólico do que realizar em 11 de agosto atos em defesa da democracia e do Estado de Direito, pois foi nesse dia de 1827 que D. Pedro 1º decretou a instalação dos cursos jurídicos no Brasil.
Antes dessa data, a elite intelectual brasileira concluía seus estudos superiores quase sempre em Portugal, às vezes na França, e voltava com um pensamento contaminado por problemas alheios ao país.
Essa questão veio à tona logo após a Independência do Brasil (1822), mas se consolidou apenas cinco anos depois. De acordo com Ariel Engel Pesso, mestre e doutorando em história do direito, desde o primeiro momento a data passou a ser festejada por professores e alunos.
“A fundação dos cursos jurídicos tem essa importância porque o Brasil queria se livrar dos laços com Portugal, e a faculdade de direito passou a fornecer os quadros para a burocracia estatal”, diz.
Nos debates sobre a criação das escolas prevaleciam dois temas: a localização dos prédios e o conteúdo das aulas. “Queriam formar não só advogados e juízes, mas também administradores públicos, governantes”, afirma Pesso. “Por isso tem economia política no currículo.”
Quanto à localização, decidiu-se criar uma faculdade em São Paulo e outra em Olinda, e elas surgiram com pouco mais de um mês de diferença a aula inaugural de São Paulo se deu em 1º de março de 1828, no convento de São Francisco, e a de Olinda ocorreu em 15 de maio, no mosteiro de São Bento.
Se a faculdade de Olinda foi transferida para Recife em 1854, a de São Paulo permanece onde sempre esteve, no centro da cidade. Passou por reformulações importantes, mas o pátio interno jamais mudou.
Cercado por uma sequência de arcos assentados em colunas espessas, o espaço emprestou à faculdade um de seus apelidos mais conhecidos: Arcadas.
Pela sua localização no prédio, tornou-se um dos pontos preferidos para grandes eventos. Ali ocorreu a leitura da “Carta aos Brasileiros”, de 1977, feita por Goffredo da Silva Telles Jr (1915-2009).
Na época, em plena ditadura, acharam por bem antecipar o ato para o dia 8 de agosto, em vez de fazê-lo no dia 11. Assim garantiam que a semana da celebração dos cursos jurídicos fosse pautada por aquele manifesto e, de quebra, evitavam competir com a comemoração oficial o que poderia ser boa desculpa para a repressão tocar o terror. Tanto hoje como há 45 anos, a data fala por si. “Evoca a questão da Justiça, da igualdade, do respeito às regras eleitorais, à democracia, ao Estado de Direito”, diz Pesso.
Mas a data não é o único símbolo. Goffredo leu sua carta ao lado do “Monumento aos acadêmicos de direito mortos por São Paulo em 1932”, que lutaram na Revolução Constitucionalista.
Um dos atos deste ano deve repetir o gesto, num pátio onde inúmeras placas aludem a eventos, efemérides e pessoas importantes que passaram pelas Arcadas.
O outro ato que reúne entidades como Fiesp, Febraban e centrais sindicais terá lugar no Salão Nobre da faculdade. O espaço solene ostenta quadros imponentes e bustos como os de Rui Barbosa (1849-1923) e do barão do Rio Branco (1845-1912), ao lado da mesa central.
Do lado de fora, onde um telão transmitirá os discursos, o largo de São Francisco mantém ainda hoje a Tribuna Livre, um púlpito que representa a liberdade de expressão e evoca outros apelidos da faculdade: “Território Livre” ou “Estado Livre”, enfatizando que a instituição não se dobra a arbítrios ditatoriais.
A expressão “Estado Livre”, por sinal, foi cunhada na década de 1930 pelo então aluno Adriano Marrey, pai de Luiz Antônio Marrey, que é promotor de Justiça e um dos articuladores da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito”.
Começou nesta segunda-feira, 18 de julho, o Recadastramento 2022 (Prova de Vida) dos aposentados e pensionistas do IPREM. Servidores inativos, nascidos em janeiro e fevereiro, devem procurar uma agência do Banco Bradesco, até o dia 25 de julho, para realizar a atualização dos dados.
Horário de funcionamento das agências:
Bradesco do Servidor – 09h às 16h
Bradesco Avenida Doutor Lisboa – 10h às 15h
Sobre os documentos necessários para o recadastramento obrigatório e o cronograma, conforme o mês de aniversário, acesse: https://www.iprem.mg.gov.br/pages/recadastramento/
Aposentados e pensionistas que tiveram benefícios concedidos em 2022, não precisam fazer a atualização cadastral.
1) O recadastramento (prova de vida) dos servidores aposentados e pensionistas do Iprem corresponde ao recadastramento anual.
2) O recadastramento é obrigatório.
3) Todos os professores e servidores devem fazer o recadastramento no Banco Bradesco mesmo que receba o benefício por outro banco.
4) Somente os servidores que aposentaram em 2022 não precisam fazer o recadastramento esse ano.
5) Os servidores aposentados e pensionistas devem impreterivelmente comparecer na AGÊNCIA BANCO BRADESCO DO SERVIDOR (Rua Augusto Libânio, centro, antiga garagem da Prefeitura, próximo à Praça João Pinheiro) para realizarem a atualização dos dados, RESPEITANDO O MÊS DE NASCIMENTO E AS DATAS QUE SEGUE ABAIXO.
CRONOGRAMA DO RECADASTRAMENTO:
• Nascidos em janeiro e fevereiro recadastramento de 18/07 a 25 de julho.
• Nascidos em março e abril recadastramento de 11 a 25 de agosto.
• Nascimentos em maio e junho – recadastramento de 11 a 25 de setembro.
• Nascimentos em julho e agosto recadastramento de 11 a 25 de outubro.
• Nascimento em setembro e outubro recadastramento de 11 a 25 de novembro.
• Nascidos em novembro e dezembro recadastramento de 11 a 22 de dezembro.
Obs: Os servidores aposentados e pensionistas que não puderem comparecer ao Banco Bradesco, por motivos de doença grave, impossibilidade de locomoção devidamente comprovada, por ter sido declarado incapaz em processo judicial ou por residir no exterior, poderão realizar o recadastramento por meio de procurador ou curador.
O segurado impedido de se locomover até o banco, que não possui procurador, poderá solicitar ao Departamento de Benefícios do IPREM a visita social para realização do recadastramento, mediante agendamento prévio.
Após muita cobrança do Sipromag para prefeitura e aos vereadores, o executivo enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei nº 1346/2022, na data de 12 de julho os vereadores aprovaram o projeto que dispõe sobre o adicional da “sexta parte” que regulariza a retomada da concessão do benefício suspenso pela administração no mês de agosto de 2021. Porém, mais uma vez o novo texto do projeto de lei aprovado sem emendas e com o apoio da maioria dos vereadores apresenta alterações que representa perdas significativas para os trabalhadores. Mais uma vez os servidores perdem e o valor no holerite diminui.
No texto da nova lei é previsto o pagamento da “sexta parte” para os servidores efetivos que completaram 25 anos de serviço público, mas com uma mudança que diminui o valor a ser concedido. A administração não manteve a concessão da sexta parte em relação aos vencimentos ou remuneração dos servidores como prévia o artigo 162 da lei Municipal Nº 1.042/1971 (Estatuto dos Servidores), a nova redação determina que o cálculo do adicional será feito a partir do salário base do trabalhador, sem incluir os benefícios e vantagens da carreira. Outra perda irreparável para a categoria.
O período de quase um ano em que o benefício ficou suspenso, também representa outra perda para a categoria, os valores retroativos foram desprezados e retirados dos servidores, um valor que não vai para o trabalhador e fica para a prefeitura, uma vez que a lei autoriza o pagamento somente após a publicação.
Ainda é uma incógnita como ficará a concessão da sexta parte aos servidores da ativa e aposentados já contemplados com o adicional por meio do dispositivo da lei de 1971, pois esses trabalhadores passaram anos recebendo o benefício sobre a remuneração, em sua maioria a mais de 5 anos, além do que recolheram para o Iprem e imposto de renda com esse valor como referência. Os servidores que já recebem a sexta parte também terão seus salários diminuídos?
O Sipromag agradece os vereadores Dr. Édson e Hélio da Van que em protesto a mais essa perda dos servidores votaram contra a proposta e defenderam nenhuma perda aos servidores públicos do município.
Projeto de lei n° 1346/2022 em anexo:
Entenda o caso:
O Sipromag encaminhou ofícios para a Prefeitura Municipal e para a Câmara Municipal cobrando uma solução para o pagamento da “sexta parte” dos servidores, um direito que à cerca de um ano foi retirado da categoria. Esse benefício era um direito garantido aos trabalhadores públicos de Pouso alegre desde o Estatuto do Servidor de 1971, adicional da Sexta Parte calculado sob a remuneração de cada servidor ao completar 25 anos de serviço público.
O Sindicato também usou seu site e redes sociais para denunciar mais essa absurda ação que muito vem prejudicando os servidores. O Sipromag irá continuar acompanhando os procedimentos em relação a nova lei de concessão da sexta parte, lutando pelos direitos dos servidores e contra os prejuízos dos servidores da ativa e aposentados. Seja através do diálogo, mobilizações ou judicialmente continuaremos defendendo os direitos dos servidores.
Alguns professores chamaram a atenção sobre o DESCONTO DO SEGURO DE VIDA PRO LIFE EM DUPLICIDADE. O Sipromag conferiu os relatórios no sistema e comprovou desconto do seguro de vida em duplicidade de 33 profissionais do magistério, sendo transferido pela prefeitura: um para o SISEMPA e o outro para o SIPROMAG para estes fazerem o pagamento à seguradora.
O SIPROMAG solicita aos profissionais que confiram os holerites e pede aos profissionais citados que entrem em contato com o SIPROMAG pelo telefone (35) 98722 4916 para ser providenciado a devolução da mensalidade em duplicidade referente ao mês de junho.
Também informamos que comunicamos o SISEMPA referente ao ocorrido e solicitamos a exclusão para o próximo mês para não haver mais desconto em duplicidade sem autorização do servidor.
Atenciosamente,
Diretora Presidente do Sipromag
Obs: se conhece um dos profissionais relacionados abaixo encaminhe para ele esta mensagem.
RELATÓRIO DESCONTO SEGURO DE VIDA PRO LIFE EM DUPLICIDADE (SISEMPA E SIPROMAG):
01- ADRINA BEATRIZ DE OLIVEIRA
02 – ADRIANE CRISTINA GUMY DE SOUZA
03 – ANA CRISTINA LIBÂNIO
04 – CLÁUDIA APARECIDA MOLINARI
05 – DANIELA APARECIDA FERRARI CONSTANTINO
06 – DÉBORA MARIA FERREIRA PIRES
07 – DIEGO SALES VIANA
08 – EDUARDO LÚCIO PEREIRA
09 – ELISANGELA DE FÁTIMA COUTINHO
10 – ELIZAMAR MARIA DOS SANTOS
11 – ERICA FARIA DE SOUSA DIEGO
12 – ERIKA VIANA DANTAS PEREIRA
13 – FABIANA DE OLIVEIRA MATOS
14 – FÁTIMA APARECIDA DE MACEDO LUZ
15 – FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA
16 – FLÁVIA PAIVA ALMEIDA
17 – GISELE FERNANDES JARDIM E SILVA
18 – GISELE MARIA DA COSTA
19 – GLEICE RAQUEL PIAZZA SANTIAGO
20 – HOSANA PARECIDA DOS SANTOS SOUZA
21 – JACQUELINE LEMOS FERREIRA
22 – JANILDA FRANCISCA DE MORAES RESENDE
23 – KÁTIA CRISTINA GOMES
24 – KÁTIA REZENDE DA SILVA
25 – MARIA DE LOURDES DA ROCHA LOPES
26 – MARIA DO CARMO RIBEIRO
27 – MARIA JOSÉ JACOB ALVES
28 – MARIA TEREZA REIS ALVES
29 – NÚBIA PAULA MOURA DE OLIVEIRA
30 – RITA DE CÁSSIA BORGES
31 – ROSIMEIRE FERNANDES PAIVA
32 – SANDRA CAPONI
33 – SANDRA REGINA DA SILVA BONAMICHI
Sipromag encaminha ofício aos vereadores solicitando apoio, cobrança e regularização da “sexta parte” suspensa pela administração a quase um ano, o que configura um prejuízo irreparável aos servidores.
A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre suspendeu o pagamento da sexta parte dos servidores e instaurou processo administrativo para apurar a regularidade no pagamento em 13 de agosto de 2021, sem ter um parecer até a presente data.
Relembre o caso lendo essa outra reportagem do Sipromag: https://sipromagcom.wordpress.com/2022/06/23/faz-quase-um-ano-que-a-prefeitura-de-pouso-alegre-nao-tem-uma-resposta-sobre-a-sexta-parte-dos-servidores-que-era-paga-desde-1971/
Anexo do ofício enviado para a Câmara Municipal:
A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre suspendeu o pagamento da sexta parte dos servidores e instaurou processo administrativo para apurar a regularidade no pagamento em 13 de agosto de 2021, sem ter um parecer até a presente data.
O sindicato dos profissionais do magistério vem cobrando da prefeitura um parecer da suspensão da “sexta parte”, direito dos servidores que garantiu o pagamento de um sexto do salário ao servidor após completar 25 anos de serviço.
No mês de agosto de 2021, os servidores foram surpreendidos com a notícia da suspensão da “sexta parte” e publicação da portaria nº 4.071/2021 que instaurou procedimento administrativo para apurar a regularidade no pagamento da sexta parte.
Ao indagar a administração na época, considerando que os servidores sempre tiveram a “sexta parte” um direito pago ao servidor que completava 25 anos de serviço, de acordo com a primeira regulamentação do benefício no estatuto do servidor em 1971. Segundo informações, em uma das alterações no estatuto aconteceu um erro material no dispositivo, o chefe de gabinete afirmou que o servidor não perderia esse direito, a suspensão e a comissão criada segundo o prefeito era para apurar o erro e regulamentar devidamente esse benefício.
No entanto, faz quase um ano que a prefeitura suspendeu o benefício e o procedimento administrativo foi instaurado, muitos servidores completaram o tempo para receber esse interstício e estão sendo prejudicados. O sindicato cobrou novamente e a prefeitura respondeu que o benefício denominado “sexta parte” ainda é objeto de Procedimento administrativo em andamento. Esse procedimento em breve vai fazer aniversário. Qual o motivo de tanta demora para uma definição?
Os servidores não podem perder mais um direito e cabe ao gestor atual corrigir o erro material ocorrido por descuido do poder executivo e ou legislativo e esse benefício precisa ser retomado com urgência. O servidor da ativa e os que estão prestes a se aposentar não podem ser prejudicados e estão nas mãos dos entes municipais (executivo e legislativo). O sindicato continuará cobrando e defendo os direitos dos profissionais da educação.
Veja abaixo os anexos:
Cobrança de providências pelo Sipromag:
Abertura do processo administrativo:
Resposta da Prefeitura de Pouso Alegre:
Nos ofícios encaminhados foram feitos questionamentos importantes para a categoria em diversos aspectos profissionais e estruturais da educação municipal.
O Sipromag encaminhou alguns ofícios ao prefeito e a secretária de educação solicitando informações em relação ao número de alunos por educador na educação infantil, o andamento das obras nas escolas de educação infantil, considerando a demanda para novas matrículas, o afastamento presencial das servidoras grávidas devido os riscos para estas mães e bebês mediante o aumento dos números de casos nas escolas e no município e mais uma vez reiterou pedido para o aumento do valor da avaliação de desempenho em 100% do piso salarial.
Conheçam os conteúdos em discussão com os anexos abaixo:
Ofícios do Sipromag:
Respostas da secretaria de educação:
Anexos:
Sipromag