A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre suspendeu o pagamento da sexta parte dos servidores e instaurou processo administrativo para apurar a regularidade no pagamento em 13 de agosto de 2021, sem ter um parecer até a presente data.
O sindicato dos profissionais do magistério vem cobrando da prefeitura um parecer da suspensão da “sexta parte”, direito dos servidores que garantiu o pagamento de um sexto do salário ao servidor após completar 25 anos de serviço.
No mês de agosto de 2021, os servidores foram surpreendidos com a notícia da suspensão da “sexta parte” e publicação da portaria nº 4.071/2021 que instaurou procedimento administrativo para apurar a regularidade no pagamento da sexta parte.
Ao indagar a administração na época, considerando que os servidores sempre tiveram a “sexta parte” um direito pago ao servidor que completava 25 anos de serviço, de acordo com a primeira regulamentação do benefício no estatuto do servidor em 1971. Segundo informações, em uma das alterações no estatuto aconteceu um erro material no dispositivo, o chefe de gabinete afirmou que o servidor não perderia esse direito, a suspensão e a comissão criada segundo o prefeito era para apurar o erro e regulamentar devidamente esse benefício.
No entanto, faz quase um ano que a prefeitura suspendeu o benefício e o procedimento administrativo foi instaurado, muitos servidores completaram o tempo para receber esse interstício e estão sendo prejudicados. O sindicato cobrou novamente e a prefeitura respondeu que o benefício denominado “sexta parte” ainda é objeto de Procedimento administrativo em andamento. Esse procedimento em breve vai fazer aniversário. Qual o motivo de tanta demora para uma definição?
Os servidores não podem perder mais um direito e cabe ao gestor atual corrigir o erro material ocorrido por descuido do poder executivo e ou legislativo e esse benefício precisa ser retomado com urgência. O servidor da ativa e os que estão prestes a se aposentar não podem ser prejudicados e estão nas mãos dos entes municipais (executivo e legislativo). O sindicato continuará cobrando e defendo os direitos dos profissionais da educação.
Veja abaixo os anexos:
Cobrança de providências pelo Sipromag:
Abertura do processo administrativo:
Resposta da Prefeitura de Pouso Alegre:
Sipromag 