SIPROMAG CONVOCA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CAE NA QUINTA-FEIRA,12 DE MAIO

O CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

Na próxima quinta-feira (12), o SIPROMAG realizará às 19h15 uma assembleia que tem por objetivo eleger 04 (quatro) novos conselheiros, sendo, 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes para representar a categoria no Conselho de Alimentação Escolar (CAE), mandato de 04 anos.

A assembleia de eleição dos representantes dos profissionais da educação para o Conselho de Alimentação Escolar acontecerá na Rua Reverendo Israel Vieira Ferreira, nº 42, Bairro Jardim Noronha às 19h00 em primeira chamada e às 19h15 em segunda e última chamada.

A merenda das escolas públicas são custeadas com recursos do governo federal repassados, a estados, municípios e escolas federais, efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e também deve ter a complementação com recursos próprio das prefeituras e estados para garantir uma merenda de qualidade aos alunos.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, pais de alunos e entidades civis organizadas.

A eleição dos membros do CAE deve seguir procedimentos democráticos de escolha, por meio de assembleias específicas para tal finalidade. Para tanto, é necessário que a Entidade Executora, antes do fim do mandato do conselho, faça ampla divulgação da renovação do conselho, convidando para participar do processo todas as entidades que possam vir a contribuir com a alimentação escolar do município, estado ou Distrito Federal, segundo determina a composição dos Conselhos de Alimentação Escolar, art. 43 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020.

O Sipromag por meio de assembleia específica a ser realizada no próximo dia 12, indicará os representantes da categoria que deverão compor o CAE para o quadriênio 2022\2026 e é devido a função dos conselheiros em zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade por meio da fiscalização dos recursos repassados ao governo municipal que os profissionais da educação devem participar da assembleia, se apresentarem para serem conselheiros e para votarem escolhendo os representantes dos trabalhadores da educação no CAE.

Professor seja represente do CAE, candidate e participe da assembleia para eleger o representante do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)!

Em 2021, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar do Paraná (CECANE-PR), elaborou uma cartilha que detalha todos os procedimentos para a renovação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), que possuem mandatos de quatro anos. Conheçam esse material.

Arquivos para Baixar:

·  Cartiha com orientações sobre a eleição dos conselheiros para o Conselho de Alimentação Escolar.

A publicação traz todas as informações sobre a renovação dos conselhos, desde a divulgação do processo e mobilização das entidades com representatividade nos CAEs, até a eleição dos integrantes. Processo que necessita de ampla divulgação, tanto aos segmentos que integram o CAE quanto para as unidades educacionais, para que toda a comunidade escolar tenha conhecimento do processo.

Edital de convocação para download:

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