Assembleia delibera ato público, rejeita proposta da prefeitura de apenas recomposição salarial e apresenta contrapropostas
Os profissionais do magistério municipal de Pouso Alegre rejeitaram em assembleia na manhã de sábado, 02 de abril, algumas propostas da pauta da data-base apresentadas pela prefeitura, dentre elas, a de recomposição salarial para reajuste do piso do magistério e deliberam ato público para o próximo sábado ( 09 de abril) em defesa da valorização dos profissionais e da educação pública de qualidade.
Na segunda reunião de negociação da pauta da data base 2022, a prefeitura através do Superintendente de Gestão de Pessoas, respondeu 13 (treze) das reivindicações de ordem financeira, valorização dos profissionais e da educação, administrativas e pedagógicas, apresentadas à administração em 21 de janeiro. A prefeitura rejeitou o reajuste do piso salarial do magistério e algumas outras também, mesmo assim as propostas que foram “aceitas” não há aceno de efetivação de imediato ou a curto prazo, sendo que há algum tempo o sindicato e os profissionais estão aguardando respostas e efetivação de ações por parte da secretaria de educação e da prefeitura.
A assembleia reuniu muitos profissionais presencialmente e online e na data de segunda-feira (04), o SIPROMAG apresenta ao Secretário Municipal de Gestão e Pessoas, Senhor Roberto Francisco dos Santos as propostas rejeitadas, as contrapropostas construídas, solicita a continuidade da negociação e comunica que foi deliberado ato público para o dia 09 de abril.
A pauta da data base 2022 apresentada ao poder executivo constou 15 (quinze) reivindicações, 04 (quatro) de ordem financeira, 06 (seis) propostas de valorização dos profissionais e da educação, 02 (duas) de ordem pedagógica e administrativa e mais 03 (três) que foram discutidas na mesa de negociação (módulo coletivo e individual online, sexta parte, pagamento do rateio do Fundeb aos profissionais do magistério em licença saúde e maternidade), conforme seguem abaixo, com a resposta da administração referentes a 13 (treze das propostas).
O reajuste do piso salarial e a gratificação meritória
Em se tratando das propostas de ordem financeira, a prefeitura respondeu à categoria e ao sindicato que o salário será reajustado de acordo com o índice do INPC do período, correspondente à 10,16%, conforme determina a Lei Municipal nº 6547|2022, sem a categoria ter um centavo de ganho real desde 2018, sem considerar o reajuste do piso do magistério, conforme Lei Federal nº 11.738\2008 e em 2022 o reajuste é de 33,24, anunciado pelo presidente da república, e ainda que, os vencimentos dos professores e de todos os trabalhadores das escolas e da educação são pagos com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) repassados aos estados e munícipios.
O recurso do Fundeb além de financiar o pagamento do salário dos profissionais da educação também financia o pagamento da avaliação de desempenho (avaliação meritória), uma outra reivindicação da categoria para que o pagamento fosse retroativo aos anos 2020 e 2021 (a categoria não recebeu), e, a prefeitura respondeu “…não serão concedidas, pois, não houve efetivo exercício em sala de aula”. Resposta inadmissível, que causou indignação e revolta aos presentes na assembleia, total falta de respeito aos professores, especialistas, pois, em 2020/2021, todos trabalharam e muito mais, os anos letivos e o conhecimento por meio dos conteúdos repassados e trabalhados com os alunos virtualmente, as atividades elaboradas, as vídeos aulas transmitidas, só chegaram aos alunos mais uma vez porque os professores fizeram da sua casa a sala de aula, dos seus equipamentos e recursos (internet, celular, computador) as ferramentas para transmitir as aulas, ensinar remotamente e validar os anos letivos de 2020 e 2021 preservando a vida de todos.
Na assembleia, os professores e professoras conheceram as propostas da prefeitura, debatem, apresentaram contrapropostas, rejeitaram propostas e também definiram o dia 09 de abril, dia de ato público na Praça Senador José Bento em defesa do reajuste do piso, da valorização dos profissionais da educação e da educação pública. Esperamos que no decorrer da semana, o poder executivo dê continuidade a negociação, apresente propostas de reajuste digno e possível do piso salarial do magistério, propostas que garantam melhores condições de trabalho, respeito ao dia e horário de trabalho dos profissionais e a valorização do magistério e da educação pública municipal.
“A luta do magistério é pelo cumprimento do reajuste do piso salarial pago com recursos do Fundeb e não com recurso próprio da prefeitura. Em 2016, os profissionais do magistério iniciantes recebiam 111 reais (5,23%) a menos que o piso integral, desde 2017, o prefeito municipal não aplicou mais o reajuste do piso salarial, hoje, os professores recebem 1.051 reais (27%) a menos que o piso total, os profissionais com mais tempo de serviço e titulação recebem um dos piores salários da região com uma diferença de mais de 2.000 reais. Pouso Alegre é uma das cidades que tem uma das maiores receitas da região (875 milhões em 2020), uma das maiores arrecadações do Fundeb (94 milhões em 2020), aplica o mínimo em educação e saúde, menor despesa com pessoal (33.28% em 2020). Os recursos do Fundeb são repassados para os munícipios para financiar a educação, no mínimo 70% em despesa com folha de pagamento dos profissionais do magistério e 30% manutenção da educação pública reforma, reparos, compra imóveis, mobiliário, equipamentos”.
“A luta do magistério municipal é pela integralização do piso, porque a prefeitura de Pouso Alegre tem condições de pagar e já pagou no primeiros anos de implantação da lei do piso (lei nº 11.738|2008), por respeito e valorização dos profissionais e da educação, hoje, temos um histórico de muitas perdas e o que vemos é falta de respeito e de valorização para com os profissionais e alunos; professores e servidores tirando dinheiro do bolso para comprar sulfite, material de limpeza de piscina, escola tirando dinheiro do FNDE (dinheiro direto na escola) para fazer manutenção da escola, alunos com necessidades especiais sem profissional habilitado e professor regente com salas superlotadas também tendo que planejar, preparar avaliação adaptada, professor trabalhando além da sua carga horária com atividades burocráticas, reuniões e cursos marcados de uma semana para outra não respeitando o dia e horário de trabalho do professor, avisos e comunicados em grupos de WhatsApp, sem respeitar dia e horário de trabalho, sexta parte suspensa e sem saber se retorna, esses são relatos do dia a dia e também apresentados na assembleia e é por isso que, a assembleia aprovou uma pauta de luta e ações, o ato público dia 09 de abril, enquanto aguarda a continuidade da negociação e novas propostas da prefeitura”.
O SIPROMAG, por meio da deliberação em assembleia no último sábado, dia 04 de abril, aprovou convocação dos profissionais da educação para ato público, dia 09 de abril, na Praça senador José Bento em defesa do reajuste do piso salarial, respeito e valorização dos profissionais e da educação pública municipal para todos os alunos.
É DIREITO DE TODOS OS PROFISSIONAIS PARTICIPAREM DO ATO PÚBLICO. QUALQUER ATO, PRESSÃO, COAÇÃO, INTIMIDAÇÃO, AMEAÇAS, NÃO CEDAM, ENTREM EM CONTATO COM O SINDICATO.
Ofício do Sipromag com reivindicações:
Resposta da Prefeitura Municipal:
Sipromag 